A Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC) está mobilizando as Diretorias Regionais de Alimentação Escolar (DRAE) e os gestores escolares com o objetivo de fazer cumprir a lei 11.947/2009 e a resolução nº 38/2009 que estabelecem um piso de 30% do orçamento do FNDE, repassado aos estados, municípios e distrito federal para a compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar.
Na região da Grande Natal, a SEEC já conseguiu atingir o percentual de mais de 40% dos recursos na compra de produtos da agricultura familiar. Na região de Mossoró, o percentual já ultrapassou a casa dos 50%, porém, quando o calculo é feito para todo o estado esse número cai para 11%.
O cumprimento da lei no Estado esbarra em algumas dificuldades enfrentadas pelos agricultores para fornecer os produtos: dificuldade no armazenamento nas propriedades e nas escolas, logística na entrega dos produtos, resistência das merendeiras e falta de informação sobre os procedimentos necessários para o cadastramento das famílias e documentação necessária para prestação de contas por parte dos gestores escolares.
De acordo com Nailla Teixeira de Araújo, nutricionista do município de Pureza, na Região do Mato Grande, quando a lei entrou em vigor ainda Havia pouca informação de como proceder para atender as exigências legais. "Nós passamos dois meses para cadastrar os agricultores. A lei era nova e a própria secretaria de tributação do município não tinha informação. Tivemos que fazer um trabalho minucioso." Afirma.
Apesar das dificuldades apresentadas os benefícios que a lei trouxe para a agricultura familiar valeram à pena. Houve aumento da renda das famílias, fortalecimento da família que contribuiu para a permanência no campo, e fornecimento de alimentação saudável para os alunos.
A agricultora Valdira Antunes Silva, de Pureza, diz que a vida mudou para melhor depois da aplicação da lei, por meio do Programa Compra Direta. "Eu trabalhava em casa de farinha, ganhava um real por carro de mão, o trabalho era pesado. Com a compra direta eu passei para um trabalho melhor e ganhando mais. Hoje ganho um salário e o dinheiro é certo. Não tem enrolagem não o dinheiro é certo mesmo."
Para ampliar o Compra Direta e atingir o mínimo 30% da compra a agricultura familiar, a SEEC está firmando parceria com a Emater que mobiliza e ajuda na organização das famílias, por meio de cooperativas, no sentido de cumprir as exigências legais, pois muito embora a compra possa ser feita com dispensa de licitação, como preconiza a lei, é preciso ter organização quanto à prestação de contas dos recursos. Nesse sentido, a Secretaria de Tributação do Estado também está empenhada em orientar e fornecer os documentos necessários as cooperativas formadas pelos agricultores.
Outra frente de atuação da SEEC está empreendendo todos os esforços para articular os diretores de escolas e as DRAEs para buscar fornecedores junto às comunidades rurais. "Se o diretor, que é responsável pela gestão dos recursos, ficar sentadinho no birô, ele não vai conseguir aplicar o mínimo de 30%, portanto é preciso mobilização e mesmo que os produtos sejam um pouco mais caros nós temos que dar prioridades aos produtores rurais". As famílias que desejarem fornecer ao programa devem procurar os diretores das escolas em seus municípios.
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