Battisti pede visto de permanência no Brasil

Depois de ser solto e com a garantia de que não será entregue à Itália, Cesare Battisti agora enfrenta os trâmites burocráticos para regularizar sua situação. Por enquanto, Battisti permanece no Brasil como imigrante ilegal. Ontem seus advogados deram entrada no Ministério do Trabalho com o pedido de visto permanente.

O pedido será avaliado pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg) na próxima reunião do órgão, prevista para o próximo dia 22. Compete ao Conselho avaliar a concessão de visto em casos excepcionais como o de Battisti.

O ex-ativista chegou ao Brasil como imigrante ilegal. Ao ser preso, em 2007, ficou à espera do julgamento do processo de extradição. Estava, portanto, na condição de extraditando. Depois, o Ministério da Justiça reconheceu-o como refugiado político. Nessa condição, poderia permanecer no Brasil e teria todos os documentos necessários para ficar no País.

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal que derrubou o reconhecimento do refúgio, Battisti voltou à condição de extraditando. Veio então a decisão do ex-presidente Lula de negar a entrega de Battisti para a Itália. Desde então, a condição de Battisti era uma incógnita. O encerramento da disputa na quarta-feira, após o STF rejeitar o pedido do governo italiano para derrubar a decisão de Lula, transformou-o em imigrante ilegal. Enquanto não tem a situação regularizada, Battisti poderá usar como documento o protocolo do pedido de permanência no Brasil.

Concedido o visto de permanência, Battisti poderá tirar outros documentos, inclusive para poder trabalhar no Brasil. De acordo com seus advogados, o ex-ativista deverá escrever livros. Battisti tem contrato com uma editora e publicou um livro enquanto estava preso.

No Brasil, Battisti ainda responde ao processo por uso de documento falso. Em segunda instância, ele já foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto ou a prestar trabalhos comunitários. Seus advogados recorreram da condenação. Battisti estava preso no Brasil desde 2007 à espera do julgamento do pedido de extradição feito pelo governo italiano. Se fosse entregue para a Itália, ele teria de cumprir pena de aproximadamente 26 anos de prisão pelo assassinato de quatro pessoas no final da década de 70.

Por esses assassinatos, ele foi condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana. Quando autorizou sua extradição, o STF determinou que a pena fosse limitada a 30 anos, o máximo previsto na legislação brasileira. Os quatro anos que permaneceu preso em Brasília seriam descontados da pena. Battisti deixou a penitenciária da Papuda ontem de madrugada.