GREVE DOS PROFESSORES DO RN 13

Deputados insistem para o governo retomar negociação

Mesmo diante da posição do secretário-chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, de condicionar a negociação com o funcionalismo público estadual ao término das greves, os deputados da Assembleia Legislativa (AL) insistem em uma resposta breve do governo Rosalba Ciarlini (DEM) às propostas enviadas pelos servidores. Na sessão da última quarta-feira (29), o presidente da AL, deputado Ricardo Motta (PMN), comunicou aos servidores que se encontravam nas galerias do plenário que Paulo de Tarso Fernandes havia acenado no sentido de externar um posicionamento do governo nos primeiros dias do mês de julho. O encontro de Tarso com os parlamentares ocorreu na sede da própria Assembleia, mas logo após ele adiantou à TRIBUNA DO NORTE que face à falta de propostas novas não havia outra saída para o governo que não aguardar o retorno dos funcionários aos respectivos trabalhos.

As declarações do secretário foram comentadas ontem de maneira comedida pela bancada governista, mas a oposição, especialmente o deputado Fernando Mineiro, criticou o secretário. "Esse governo é imperial, fechado, não aceita opinião, sugestão, nem dos seus próprios aliados", afirmou o petista.

Ricardo Motta adotou um tom mais conciliador ao afirmar que a Assembleia se propôs a colaborar para criar um ambiente prooício ao diálogo entre governo e servidores. "A Assembleia Legislativa não tem poder decisório nesse processo, nós temos poder sugestivo de tentar conciliar, de tentar convergir e isso foi feito. Nos reunimos com a equipe do governo, posteriormente com os sindicatos,  e ficou definido que na próxima semana ele [o secretário do Gabinete Civil] iria entrar em contato para dar uma posição definitiva. Estamos aguardando", desetacou  o presidente da Assembleia. Um documento com as propostas dos servidores foi entregue por Motta à Paulo de Tarso durante o encontro.

O líder do governo na Assembleia, deputado Getúlio Rêgo, defendeu a posição do secretário do Gabinete Civil. Ele destaca que tal discurso reproduz o entendimento já manifestado recorrentes vezes pelo governo. "Não é nenhuma novidade e não é há nenhuma surpresa nisso. É lógico que nós, como agentes políticos, vamos continuar tentando abrir espaço para negociação, e acredito que haverá da parte das lideranças sindicais também a consciência de que em função das dificuldades do estado tem que haver colaboração para que o diálogo tenha resultados positivos. Nós temos confiança de que isso possa acontecer", finalizou o deputado do DEM.

Parlamentares aprovam a Lei Orçamentária com 8 emendas

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), projeto originário do Governo do Estado, foi aprovada por unanimidade ontem, com oito emendas acolhidas pelo relator da matéria, o deputado Raimundo Fernandes (PMN). A LDO é um projeto de lei do Executivo submetido ao Legislativo, estabelecendo as regras para a elaboração do orçamento geral  para o exercício do próximo ano. Os deputados encerraram os trabalhos do primeiro semestre e devem retornar às atividades legislativas somente no início de agosto.

Dez emendas foram apresentadas ao projeto original, sendo duas rejeitadas, ambas de autoria do deputado Fernando Mineiro (PT). Ele apresentou recurso ao plenário na tentativa inserir ao artigo 25 da LDO a elaboração de proposta orçamentária e financeira que vise reajustes remuneratórios, implantação de Planos de cargos e Carreiras, bem como a revisão anual dos servidores. Mineiro observou que tal previsão está inserida na atual Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas teve a redação  excluída pelo atual governo.

"O governo retirou esse item da LDO então vai ser uma outra briga para que no orçamento haja recursos no ano que vem para cumprir os planos de cargos. Isso em preocupa porque havia previsão de recursos para pagamento para o ano que vem e eles retiraram", destacou o parlamentar. Uma outra proposta do petista, que também foi rejeitada pelos deputados, tratava da criação de um Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), aos moldes da ferramenta adotada pelo Governo Federal.

Afora as emendas do deputado do PT a sessão de ontem foi rápida e sem maiores polêmicas. No início da sessão outras duas matérias foram deliberadas. Uma que cria o Fundo para a Saúde da Polícia Militar e a Lei Complementar que regulariza a cessão de servidores da administração estadual. As duas foram aprovadas por maioria.