Sinte encaminha ofício à Secretaria de Educação do Estado

Ofício Nº 0106/11 - CG
Natal (RN), 05 de julho de 2011.
A Senhora
BETÂNIA LEITE RAMALHO
Secretária de Estado da Educação e da Cultura - SEEC
BR 101 – Centro Administrativo – Lagoa Nova
NATAL/RN
Senhora Secretária,
Ao cumprimentá-la cordialmente, informamos que em assembleia realizada nesta terça-feira, 05/07/2011, a categoria deliberou pela continuidade da greve.
Informamos ainda, que conseguimos audiência com o judiciário, a ser marcada pelo mesmo, onde apresentaremos a seguinte pauta:
1.
Escalonar o pagamento dos 34% proposto pelo governo para o magistério estadual em três parcelas iguais nos meses de julho, agosto e setembro;
2.
Escalonamento do pagamento do efeito retroativo a abril/2011 dos 34%, que corresponde à implantação do Piso Salarial no Estado, haja vista o julgamento do STF em 06 de abril do corrente ano;
3.
Dar as garantias da implantação dos 21,76% na carreira do Magistério, decorrente da correção do Piso Salarial para 2012 o que pode afastar a hipótese de uma nova greve no estado;
4.
Garantia do governo que a proposta de reajuste venha no sentido de assegurar todo o escalonamento na carreira do magistério. Respeitando a verticalidade e a horizontalidade;
5.
Dar garantia de implementação da tabela salarial do magistério proposta pelos trabalhadores em educação, apresentando um escalonamento de implementação até o primeiro semestre de 2012;
6.
Dar garantias da implementação imediata após o termino da greve da instalação da Comissão que irá trabalhar na revisão do PCCR do Magistério, Lei Complementar 322/06;
7.
Implantar no contracheque dos servidores no mês de julho os 30% referente ao pagamento da Lei Complementar 432/10, para os 7.800 servidores que ainda não tiveram os efeitos financeiros do PCCR implantados no seu contracheque;
8.
Escalonar o pagamento dos 70% referentes ao pagamento do restante do PCCR dos servidores da administração da seguinte forma: 30% no mês de setembro, 20% no mês de outubro, 10% no mês de novembro e 10% no mês de dezembro.
9.
Negociar retroativo dos funcionários decorrente das parcelas não pagas de janeiro a maio de 2011;
10.
Tornar claro em que patamares serão efetuados a antecipação de 40% do 13º salário em junho. Se aplicado com o salário de junho, haverá complementação no mês de dezembro da diferença com vista ao novo salário;
11.
Garantir a paridade e a integralidade entre ativos e inativos de qualquer proposta apresentada pelo governo; e
12.
Garantia da continuidade da negociação da pauta dos trabalhadores em educação;
Outrossim, encaminhamos em anexo, cópia do ofício de Nº 1531/2011-GAC, em resposta a Assembleia Legislativa, no qual sentimos ausência de citar compromissos de cumprimento da tabela remuneratória reivindicada pelo Magistério Estadual.
Embora tendo reiterado "a firme disposição de dar cumprimento pleno aos planos aprovados nos últimos anos, mormente em 2010, observando rigorosamente todas as disposições e condições, para cuja implantação o apoio desse Poder será imprescindível".
Na condição de representante da Secretaria de Educação, pedimos que V. Sa., possa, junto com a governadora, assumir compromissos mais precisos em relação aos funcionários, e no que se refere ao Magistério dar tratamento igual evitando distorções para o conjunto dos servidores.
Esperamos que V. Sa., à luz do que foi aprovado em assembleia como contra proposta da categoria, possa viabilizar meios de negociação.
Atenciosamente.
José Teixeira da Silva
Maria de Fátima O. Cardoso
José Rômulo A. Amâncio
Coordenador Geral
Coordenadora Geral
Coordenador Geral