A prestação dos serviços judiciários estarão suspensos durante cinco dias, exceto aqueles de urgência, como a concessão de medidas cautelas pelo plantão judiciário. Isso se deve a transferência do Feriado do Servidor Público programado para a próxima sexta-feira, dia 28, e que passou para ser comemorado, excepcionalmente, na segunda-feira, dia 31.
Portaria nesse sentido foi assinada pela presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargadora Judite Nunes, ainda em 26 de setembro e publicada no "Diário Oficial da Justiça" no dia 29 do mesmo mês.
De acordo com a portaria conjunta de nº 005/2011, vez que também foi assinada pelo corregedor geral da Justiça, desembargador Cláudio Santos, considera ser a medida conveniente para o interesse da continuidade dos serviços, primeiro para evitar a alternância de feriados próximos, concentrando-os em sequênciam conforme portaria (nº 241/2011), do próprio Supremo Tribunal Federal (STF).
O assessor da presidência do TJ, juiz Guilherme Newton Pinto, disse que além de ser uma "adaptação" à medida semelhante tomada pelo STF, não haverá prejuízo para a população, porque nesses dias de interstício do serviço jurisdicional, "haverá plantões judiciários no TJ e nas Comarcas".
Em decorrência da transferência do feriado do Servidor Público, o TJ decidiu que na terça-feira, dia 1º, não haverá expediente no âmbito da primeira e segunda instâncias, "ficando automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subseqüente os prazos que se vencerem ou iniciarem nas referidas datas".
Vice-presidente da seccional regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN), Aldo Medeiros, disse que "não só aqui, mas em todo o país", o Poder Judiciário "é liberal demais nessas questões dos feriados e "imprensados".
Mas, no caso específico, Medeiros disse que essa transferência de feriado "até beneficia", pois ao invés de interromper uma sequencia semanal de dias úteis, torna mais próximo os feriados. Com relação ao trâmite processual, Medeiros disse que de qualquer forma os feriados atrapalham, "quando se tem uma medida de urgência a ser promovida".
Quando o expediente não funciona normalmente em dias úteis por qualquer razão, explicou ele, tem de se buscar o plantão judiciário que são dois juizes em Natal e nas Comarcas, são distribuídos por áreas. "Uma vez tínhamos uma medida a ser cumprida na Comarca de Parnamirim, e o plantão judicial era de Arês, que estava de licença e tivemos de ir à Nísia Floresta para ser cumprida", contou o vice-presidente da OAB-RN.
Em relação ao Poder Executivo, a informação é de que o Feriado do Servidor Público está mantido para o dia 28, assim como no município de Natal. Nesse dia só deverão funcionar os serviços essenciais prestados à população, nas áreas de saúde e segurança pública, por exemplo.
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) informa que o comércio funcionará normalmente nesta sexta.
Nenhum comentário:
Postar um comentário