terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Mulher dá à luz quadrigêmeos e pais recebem doações






Um casal de Montes Claros, Região Norte de Minas Gerais, vive uma emoção um tanto quanto incomum. Após ter problemas na primeira gravidez e, consequentemente, terem perdido a criança, eles tiveram, no último dia 20, quadrigêmeos, três meninos e uma menina. Os bebês permanecem no berçário do Hospital Universitário Clemente de Faria (HUCF) e passam bem.

Depois de a mãe passar por uma gravidez ectópia - que acontece fora do útero -, ela teve que retirar uma das trompas e descobriu que não mais poderia engravidar naturalmente. Eles então optaram pela fertilização “in vitro”, que é feita em laboratório e, ao fim do processo, o “pré-embrião” é colocado no útero da mulher. Dezesseis dias depois, eles receberam a notícia de que a tudo tinha dado certo e ela carregava quatro filhos. “Quando descobrimos, foi uma surpresa. Primeiro veio a preocupação de como iríamos criar quatro crianças, mas com o tempo, Deus nos deu serenidade e está sendo uma experiência fantástica. Agora é juntar forças e energia para criar meus filhos. Eu fico o tempo inteiro na maternidade olhando para eles”, conta a mãe.

A ginecologista responsável pelos primeiros meses do pré-natal de Cláudia, Simone Marinho, disse que a gravidez foi muito tranquila.O fato de a doutora ser mãe de trigêmios trouxe muito conforto aos pais. “Isso me ajudou muito, pois ela me deu muitas dicas de como seria a gravidez e quais os cuidados deveria ter após o nascimento das crianças”, afirmou Cláudia.

O pai de Artur, Heitor, Felipe e Lívia contou que é impossível não se sentir surpreso. Alysson Hayalan Freitas, 34 anos, falou que, como a fertilização “in vitro” é considerada cara, foi difícil arrecadar fundos. “Quando disseram que minha esposa não poderia mais engravidar do jeito comum, começamos a maratona para realizar nosso sonho. Organizamos diversos eventos para arrecadar dinheiro e, graças à ajuda de amigos, deu certo. O tratamento custou R$ 15 mil. Depois que descobrimos que seriam quatro, fiquei uma semana sem dormir, mas com certeza foi uma bênção. Estamos agora recebendo doações de vários amigos. E toda ajuda é bem vinda”, relata o trabalhador autônomo.

Ele disse ainda que o parto aconteceu alguns dias antes do previsto e que nada seria possível sem a ajuda dos médicos e funcionários do HUCF. “Todos do hospital foram muito atenciosos e nos ajudaram em tudo o que precisamos. Sou muito grato a eles”.

As crianças permanecerão na UTI até que cheguem ao peso ideal, que é de dois quilos. Eles já devem ir para casa nos próximos dias.

Doações
Os pais estão recebendo doações. A campanha para a coleta de donativos é feita pelo Grupo de Trabalho de Humanização (GTH) e pela Associação das Voluntárias Amigas do Hospital Universitário (Avahu). Podem ser doados produtos como leite em pó e fraldas descartáveis, eles devem ser entregues diretamente no HUCF. Quem quiser colaborar pode ligar para os telefones (38) 3222-2685, (38) 3224-8289 e (38) 9153-0939 (falar com Darlene Machado, presidente da Avahu) ou manter contato com o GTH/HUCF, pelo telefone 3224-8228. Quem preferir falar direto com Alysson, devem entrar em contato pelo telefone (38) 9955-2217.
 
Estado de Minas

sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

Seguro desemprego de pescadores bloqueados: suspeita de fraude na concessão de 97 seguros defeso na Colônia de Pescadores Z-44.

                   Ação bloqueia pagamentos de benefícios irregulares no interior




Uma recomendação expedida pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e à Caixa Econômica Federal (CEF) resultou no bloqueio de 56 seguros-desemprego em Santa Cruz. Os benefícios seriam concedidos durante o período de defeso a pescadores registrados junto ao MPA. A ação partiu da suspeita de fraude na concessão de 97 seguros defeso na Colônia de Pescadores Z-44. A atuação do MPF quer impedir um
prejuízo de mais de R$ 60 mil mensais aos cofres públicos.

Para investigar o caso, o MPF requisitou a instauração de inquérito policial e acionou a Superintendência do MPA no RN. Ao promover o recadastramento dos beneficiários, o MPA constatou a existência de diversas irregularidades. Das 179 pessoas que compareceram ao recadastramento, 42 não preencheram os requisitos previstos para o recebimento do benefício. De acordo com a procuradora da República Caroline Maciel da Costa, outras 39 pessoas estão sob fundadas suspeitas de também não exercerem a pesca profissional. Houve ainda 16 pessoas que sequer compareceram ao recadastramento.

Em razão das irregularidades apontadas, o MPF recomendou à Caixa a suspensão imediata do pagamento da primeira parcela de 97 benefícios. Ao MPA foi recomendado o cancelamento, em definitivo, do pagamento do seguro-desemprego às 42 pessoas que comprovadamente não vivem da pesca. Quanto aos faltosos, denunciados e suspeitos de receber o benefício irregularmente, o MPF recomendou a suspensão do pagamento até que cada interessado comprove o exercício da atividade de pescador profissional.

Em resposta à recomendação do MPF/RN, o MTE enviou ofício informando o bloqueio do pagamento de 56 benefícios irregulares, em virtude do cancelamento do registro geral de pesca por parte do MPA. No entanto, em alguns casos os beneficiários já haviam sacado a primeira parcela do pagamento indevido. Dessa forma, o MTE informou que está cadastrando pedido de restituição aos cofres públicos.

A procuradora da República Caroline Maciel da Costa, que assina a recomendação, alerta que "o recebimento indevido do benefício pode vir a caracterizar o crime de estelionato, punido com até cinco anos de reclusão e multa".

A lei (10.779/2003), que dá direito ao seguro-desemprego a pescadores profissionais, garante o recebimento de tantas parcelas do benefício quantos forem os meses de duração do defeso. O valor de cada parcela é de um salário mínimo.

Com nota 900 na redação do Enem, presidiária no Ceará é aprovada no Sisu para UFC


Se não tivesse de pagar 25 anos de reclusão, a alegria da paulista Cynthya Corvello, 40, seria completa. Detenta do Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa, único presídio feminino do Ceará, Cynthya fez o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e conseguiu se classificar na primeira chamada do Sisu (Sistema de Seleção Unificado) para uma vaga em História na UFC (Universidade Federal do Ceará).
Na sua opinião, foi a sua boa pontuação na redação que fez com que ela garantisse a aprovação. Ela atingiu a nota de 900 – o máximo é de 1.000 pontos.
“Na realidade, não imaginava que fosse conseguir. Não achava que tinha capacidade intelectual”, descreve, emocionada. Cynthya foi condenada a 25 anos de reclusão, em regime fechado, por coautoria em duplo homicídio seguido de roubo, ocorrido há quase 20 anos, em 1993. O problema é que ela ficou foragida até 1998, quando resolveu apresentar-se numa delegacia do Ceará. “Fiquei presa de 1998 a 1999, depois consegui um semi-aberto até o julgamento, em 2006”. Condenada a 25 anos e quatro meses, ela pagou, até agora, dois anos e sete meses da pena.
A decisão de se inscrever no Enem veio de um estímulo de umas professoras dos EJA (Educação de Jovens e Adultos), que dão aula no presídio feminino. “A Magnólia me estimulou dizendo que a prova era muito mais para saber se as teorias da sala de aula se aplicam no cotidiano dos alunos”, conta. No presídio, outras 14 detentas também fizeram o Enem. Seis delas conseguiram certificação do ensino médio.
Cynthya já havia terminado o Ensino Médio há vários anos, mas assistia, vez ou outra, às aulas como ouvinte na turma de terceiro ano no presídio. Na maior parte do tempo, ela se dedica à organização da biblioteca. E é lá que reserva espaço para seus autores favoritos: Nietzsche, Lya Luft, Kafka. E foi também no meio dos livros, com sua jornada de 4 horas na biblioteca que ela conquistou mais de um ano de remição da pena.
Se a presidiária somar os dias de remição de pena que ganhou – a cada três dias trabalhados, ela fica com um dia a menos na pena – ela teria direito ao regime semiaberto daqui oito meses. “Vou ter que contar com a boa vontade do juiz”, disse. O pedido para a liberação para as aulas já foi feito, pela Defensoria Pública, através do Núcleo para Presos Condenados, que acompanha o caso de Cynthya. O resultado deve sair antes do começo das aulas.

Inscrição sob escolta

 

Para conseguir se inscrever na primeira chamada da universidade, Cynthya precisou contar com a sorte e boa vontade dos funcionários da UFC. Logo que soube do resultado, pediu que o pai, que mora em São Bernardo do Campo, em São Paulo, mandasse os documentos necessários, pelos Correios: histórico escolar e comprovante de segundo grau (o atual ensino médio). O material não chegou em tempo hábil.  Ela teve de se inscrever com cópias.
E, com autorização judicial, chegou “aos 47 minutos do segundo tempo”, minutos depois do término das matrículas. “Tivemos de ligar e explicar tudo para eles”, diz, aliviada. Uma escolta de policiais militares acompanhou Cynthya até o Campus do Pici, da UFC, onde era realizada a matrícula.
A pré-universitária conta que está preparada para um possível preconceito que possa sentir nas salas de aula da universidade. “É um assunto complexo. Se eu tiver vergonha da minha situação de presa, não posso querer que as pessoas me tratem com respeito”, afirma.

Encontro discutirá medidas para evitar catástrofes com chuvas no interior do RN







Segundo informações do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, as coordenadorias regionais de Defesa Civil do estado, responsáveis pela atuação do órgão no interior, estarão promovendo reuniões setoriais com representantes dos municípios localizados em áreas vulneráveis a desastres naturais. O encontro será no dia 1 de fevereiro, quarta-feira, às 9h, no auditório do 2º Grupamento de Bombeiros, situado na Rua Felipe Camarão, Bairro Aeroporto, S/N, em Mossoró.
 
A iniciativa do Coordenador Estadual de Defesa Civil, Tenente Coronel Josenildo Acioli, oficial do Corpo de Bombeiros Militar do RN, que tem por objetivo antecipar as ações de prevenção do Governo do Estado a possíveis catástrofes naturais que possam surgir em 2012 em função do inverno.

O encontro deverá contar com representantes dos municípios de Alto do Rodrigues, Ipanguaçu, Guamaré, Macau, Pau dos Ferros, Pendências, Upanema, Apodi, Assu e Mossoró, , onde serão discutidos os planos de contingências dos municípios, identificação e mapeamento das respectivas áreas de risco, os abrigos temporários existentes nas cidades, a necessidade de assistência social, psicológica e de saúde aos possíveis desabrigados, além da apresentação do decreto de criação da defesa civil de cada município.

"As reuniões previstas para ocorrerem com representantes dos municípios do interior do RN tem como foco principal o desenvolvimento de ações preventivas que ajudem a diminuir os danos provocados por possíveis acidentes e desastres naturais. Queremos dar apoio a consolidação das coordenadorias municipais de defesa civil e garantir que elas estejam alinhadas aos mesmos propósitos do processo pelo qual a Defesa Civil Estadual e Nacional estão passando", afirma o Tenente Coronel Josenildo Acioli.

Bolsistas do Prouni poderão ser dispensados de pagar inscrição em concurso





A Câmara analisa o Projeto de Lei 2970/11, do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que dispensa estudantes bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni) do pagamento de inscrição em concurso público para cargos federais. Atualmente, pessoas de baixa renda podem solicitar isenção da taxa de inscrição.

Weverton Rocha argumenta que o Prouni é um programa de inclusão social e, portanto, o apoio do Estado ao bolsista poderia ser ampliado com a dispensa do pagamento dessas taxas de inscrição.

“Os altos valores das taxas inviabilizam a participação de pessoas economicamente carentes na disputa por vagas no serviço público”, argumenta o deputado.

quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

Prefeitura divulga calendário de pagamento dos servidores para 2012







Os servidores da Prefeitura do Natal já podem programar os seus compromissos para 2012. O calendário de pagamento para este ano está definido e trará uma modificação em relação ao do ano passado. A partir de janeiro deste ano, o pagamento passará a ser realizado não mais pelo número final da matrícula e sim por faixa salarial do valor líquido a receber, mas continuará sendo realizado em três dias.

No primeiro dia do pagamento contemplará os servidores que recebem de até R$ 1.440,99; no segundo dia os que recebem entre R$ 1.441,00 até R$ 3.000,99 e no terceiro e último dia os que recebem acima de R$ 3.001,00.

Dentro da proposta de valorização do servidor público, a Prefeitura do Natal implantou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, uma reivindicação de mais de 20 anos da categoria e em dezembro antecipou o pagamento do décimo terceiro salário e do salário do mês de dezembro, beneficiando 21 mil servidores.

Confira o calendário de pagamento


Janeiro - até R$ 1.440,99(27); entre R$ 1.141,00 até R$ 3.000,99(30); acima de R$ 3.000,00 (31).

Fevereiro - até R$ 1.440,99(27); entre R$ 1.141,00 até R$ 3.000,99(28); acima de R$ 3.000,00 (29).

Março - até R$ 1.440,99(28); entre R$ 1.141,00 até R$ 3.000,99(29); acima de R$ 3.000,00 (30).

Abril – até R$ 1.440,99(26); entre R$ 1.141,00 até R$ 3.000,99(27); acima de R$ 3.000,00 (30).

Maio - até R$ 1.440,99(29); entre R$ 1.141,00 até R$ 3.000,99(30); acima de R$ 3.000,00 (31).

Junho - até R$ 1.440,99(27); entre R$ 1.141,00 até R$ 3.000,99(28); acima de R$ 3.000,00 (29).

Julho - até R$ 1.440,99(27); entre R$ 1.141,00 até R$ 3.000,99(30); acima de R$ 3.000,00 (31).

Agosto - até R$ 1.440,99(29); entre R$ 1.141,00 até R$ 3.000,99(30); acima de R$ 3.000,00 (31).

Setembro - até R$ 1.440,99(26); entre R$ 1.141,00 até R$ 3.000,99(27); acima de R$ 3.000,00 (28).

Outubro - até R$ 1.440,99(29); entre R$ 1.141,00 até R$ 3.000,99(30); acima de R$ 3.000,00 (31).

Novembro - até R$ 1.440,99(28); entre R$ 1.141,00 até R$ 3.000,99(29); acima de R$ 3.000,00 (30).

Dezembro - até R$ 1.440,99(26); entre R$ 1.141,00 até R$ 3.000,99(27); acima de R$ 3.000,00 (28).

13º salário - até R$ 1.440,99(20); entre R$ 1.141,00 até R$ 3.000,99(20); acima de R$ 3.000,00 (20).

A importância das Eleições Municipais


             O primeiro passo é entender a seriedade das eleições municipais, que são tão importantes quanto às eleições nacionais e estaduais. Através das eleições municipais são escolhidos candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores dos municípios. Todos eles exercem funções essenciais ao desenvolvimento e organização da sociedade municipal. O Prefeito é o chefe do Poder Executivo, ou seja, ele administra o município; O Vice-Prefeito o substitui em caso de vacância temporária ou definitiva do cargo; e os Vereadores exercem o Poder Legislativo, representando o povo nas câmaras municipais.


           Os eleitores tendem a prestar menos atenção aos pretendentes ao cargo de Vice-Prefeito e, também, aos candidatos a vereança. No entanto, a história do nosso país comprova várias experiências de vices que se tornaram titulares. E os Vereadores são os legisladores municipais. Têm grande importância no processo de elaboração das leis referentes a matérias de competência exclusiva do município. Têm, ainda, função fiscalizadora, exercendo o controle da Administração local, principalmente quanto aos atos e as contas do Poder Executivo do Município.

            O eleitor deve se informar, através do programa político e discurso eleitoral apresentados, sobre as propostas de cada candidato e sobre as ideologias dos partidos políticos ao qual pertencem. É importante lembrar que a eleição do Prefeito importará a do candidato a Vice-Prefeito com ele registrado. Por isso, atenção na escolha!  Também é preciso compreender o sistema pelo qual os vereadores são empossados, qual seja, o sistema proporcional.

quarta-feira, 25 de janeiro de 2012

Festa de Nossa Senhora de Lourdes no Povoado Gargalheiras



 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
De 05 a 11 de fevereiro a comunidade de Gargalheiras celebra a Festa de Nossa Senhora de Lourdes. A programação vai do dia 5 ao dia 10 de fevereiro com missa e novenas a partir das 19 horas na Capela de Nossa Senhora de Lourdes, e no dia 11 de fevereiro com o encerramento e começando o dia as 5 horas da manhã com alvorada, 13 horas saída em carreata com a imagem de Nossa Senhora de Lourdes até o povoado Bulhões. Às 17 horas procissão náutica pelas águas do Gargalheiras acompanhada pelos pescadores e devotos. Às 18 horas chegada da procissão náutica no Porto do Bistrô e caminhada no acampamento dos pescadores com participação da Filarmônica Maestro Felinto Lúcio Dantas.

UFRN divulga primeira chamada de suplentes do Vestibular 2012




A Comissão Permanente de Vestibular da UFRN (Comperve) divulgou nesta terça-feira a primeira chamada para preenchimento de vagas remanescentes do Vestibular 2012 da UFRN.

Clique aqui e confira a lista.

Os candidatos aprovados para as vagas remanescentes terão os dias 26, quinta-feira e 27, sexta-feira, para fazerem o cadastramento. Os locais serão divulgados junto com a listagem no site da Comperve.

A documentação a ser entregue pelo aluno é a seguinte: diploma de conclusão de ensino médio com histórico escolar, cópias de Identidade e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), prova de estar em dia com as obrigações eleitorais e prova de estar em dia com as obrigações militares (no caso dos homens).

Matrículas

As matrículas para ingressantes serão feitas nos Departamentos dos respectivos cursos dos aprovados, de acordo com o período letivo. Para os aprovados no primeiro semestre, a matrícula vai ser feita de 30 de janeiro a 3 de fevereiro. Para os aprovados no segundo semestre letivo, a matrícula acontecerá no mês de julho do dia 23 ao dia 27.

Caso as vagas remanescentes não sejam preenchidas, haverá uma terceira chamada na próxima segunda-feira, 30.

terça-feira, 24 de janeiro de 2012

Femurn vê tragédia no cenário econômico das prefeituras


Em entrevista concedida ao jornal Tribuna do Norte, no domingo (22), o vice-presidente da Federação dos Municípios (Femurn), Jaime Calado, disse que as prefeituras terão dificuldade em administrar o pagamento do salário mínimo e do piso dos professores. Isso porque, segundo ele, as prefeituras ainda sofrem com a queda que houve no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2009 e 2010, principal fonte de renda das prefeituras. Jaime Calado citou ainda a Lei de Responsabilidade Fiscal como agravante para a situação.
No entanto, para a coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, a redistribuição do imposto sobre circulação de mercadorias, que deveria ter sido citada na entrevista, foi esquecida. “O gestor não lembrou também de dizer que o custo aluno cresceu 22,22% e que, na pior das hipóteses, o Fundo de Participação dos Municípios não cairá já que o Brasil não está vivendo reflexos da crise econômica mundial”, afirmou. Esses são pontos que, ao serem considerados, revelam uma situação bem diferente do caos relatado pelo vice-presidente da Femurn sobre as contas públicas.
Por outro lado, a sindicalista disse que já esperava esse tipo de reação por parte dos municípios. “Temos insistido com as prefeituras para que mostrem suas contas de forma que tenhamos acesso não só aos números de repasses, ou ao que é arrecadado com impostos, por exemplo. Queremos, acima de tudo, conhecer as licitações feitas e seus valores para que saibamos como esses recursos são investidos e conheçamos o porquê desse caos que os gestores sempre dizem que está instalado.”, afirmou.
Fátima Cardoso também disse que a dificuldade para se conhecer esses números é porque, no entender do gestor, essas são prerrogativas próprias de sua administração e, portanto, não dão acesso a Entidades de interesse público para que conheçam tais dados. “Dessa forma fica difícil aceitar as justificativas dos gestores. Se o problema existe, é tão grande e envolve recursos que são públicos por que não podemos conhecê-lo a fundo?”, questionou.

segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

Funções e atribuições dos vereadores no Brasil



O vereador apareceu quando a coroa portuguesa decidiu instalar um representante em cada unidade municipal com administração própria (cidades, vilas) dos pelouros (que eram escolhidos durante uma reunião realizada pela coroa, com os moradores das cidades e das vilas tendo uma votação, em sacos chamados pelouros). Juntamente com os pelouros foi instalado um “Conselho”, que era formado por cidadãos ou vilões, dentre aqueles mais abastados e de melhor representação, surgiam os Vereadores.
As funções, atribuições e deveres de um vereador nem sempre ficam muito claras ao grande público. Vamos tentar aqui resumir as mais importantes, embora haja pormenores que variam de região para região, uma vez que estados e municípios gozam de certa independência. Infelizmente, os vereadores nem sempre recebem a devida atenção. Talvez por demérito mesmo.
Um levantamento do Instituto Ágora, que há oito anos monitora a Câmara paulistana, revela que 80% dos projetos de lei aprovados na casa em 2007 envolviam deliberações definidas como de “baixo impacto” – como nomes de rua, concessão de medalhas ou definição de datas comemorativas. Embora os mesmos vereadores tenham aprovado projetos de valor inegável, como uma lei que abre portas para o combate ao nepotismo, o que ajuda a lembrar que há muito trabalho para quem se dispõe a arregaçar as mangas, a prioridade para o que não tem relevância ajuda a consolidar o desprestígio e a baixa credibilidade. “Ou os vereadores acreditam que vivem numa cidade onde os principais problemas foram resolvidos ou nem sequer estão preocupados com ela”, afirma Gilberto de Palma, diretor do Ágora.
O vereador é um representante político que opera no domínio dos municípios, igual à forma de governo constitucional na Câmara, a nível legislativo. O vereador tem somente poder Legislativo, mas também é um fiscal, embora às vezes partilhe esta tarefa com tribunais de contas. Vejamos algumas de suas atribuições:
Legislar sobre interesse local
Os vereadores aprovam as leis que regulamentam a vida da cidade. São os serviços de tradicional prestação pelos Municípios, como transporte coletivo, coleta de lixo, manutenção de vias públicas, fiscalização sanitária, etc. Para isso elaboram projetos de lei e outras proposituras que são votados na câmara durante as sessões ordinárias ou extraordinárias. Aprovam ou rejeitam projetos de lei, elaboram decretos legislativos, resoluções, indicações, pareceres, requerimentos, elaboram o regimento interno da câmara e participam de comissões permanentes.
Fiscalizar as contas do Executivo
O executivo (prefeito e secretários) comparece periodicamente à câmara, quando convidado, para prestar esclarecimentos aos parlamentares. Estes esclarecimentos podem ser solicitados por requerimentos. A fiscalização ocorre também, por meio da atuação nas comissões especiais e em prol do bom uso do dinheiro público, discussão e aprovação do orçamento anual e da Lei de Diretriz Orçamentária que planeja onde e como aplicar o orçamento do município e análise profunda do Plano Diretor. Essa é a função onde um vereador por si só pode fazer a diferença. A função legislativa, pela própria estrutura federativa brasileira, não lhe deixa muito espaço, como vimos, e a própria dinâmica da aprovação de uma lei faz com que ele sozinho possa não consiga aprovar um projeto. Mas o vereador pode, por si só, apontar erros e apurar desfalques nas contas públicas que podem levar a mudanças no Orçamento e à economia dos recursos de todos.
Representar a população local
O vereador é, ao mesmo tempo, porta voz da população, do partido que representa e de movimentos organizados. Cabe ao parlamentar não só fazer política partidária, mas organizar e conscientizar a população. A realização de seminários, debates e audiências públicas são funções dos parlamentares que contribuem neste aspecto, pois funcionam como caixa de ressonância dos interesses gerais.
Outras atribuições, não menos importantes, seriam:
  • Prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população;
  • Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;
  • Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
Na vida cotidiana, os vereadores têm a palavra final sobre o destino de R$ 160 bilhões, massa de recursos sob o controle das prefeituras brasileiras. Eles próprios custam R$ 5 bilhões ao contribuinte. Para você ter noção, cada um dos 55 vereadores da cidade de São Paulo custou R$ 5,6 milhões aos cofres públicos no ano passado. No Rio, são 50 vereadores, a R$ 6 milhões por indivíduo. Em ambos os parlamentos os vereadores são mais caros do que os deputados de 19 e 20 assembléias estaduais, respectivamente. Por isso, pense bem antes de votar para vereador, assim como nos demais candidatos.

De olho em 2014, governo prioriza e turbina Minha casa, minha vida






O programa Minha casa, minha vida 2, que promete entregar 2 milhões de casas até 2014, começa a se transformar no principal projeto da presidente Dilma Rousseff. Amanhã, durante a reunião ministerial para discutir as ações do governo em 2012, a presidente avisará que pretende priorizar a construção de unidades habitacionais para a faixa de renda de até R$ 1,6 mil, que abrange 60% da meta estipulada (1,2 milhão de unidades) até o fim do mandato. Com a percepção de que o Bolsa-Família e o Brasil sem miséria já estão consolidados perante o eleitorado, o Planalto quer transformar o Minha casa, minha vida no grande capital político para as eleições de 2014.
Interlocutores da presidente Dilma apressam-se em afirmar que o Executivo não está relegando a luta para tirar da miséria absoluta os 16 milhões de brasileiros que ainda sobrevivem com até R$ 70 mensais. Mas admitem que a presidente inicia uma nova fase na qual os benefícios para atender aos mais carentes não se resumem à entrega de um cartão com recursos que garantam a sobrevivência mensal: é fundamental garantir uma habitação confortável para viver com dignidade.
A opção por privilegiar a faixa de renda familiar de até R$ 1,6 mil também tem explicação. É nela que os subsídios do governo são integrais. A partir desse nível, as famílias têm mais condições de obter financiamentos junto às instituições bancárias. Na faixa 3, por exemplo, de R$ 3,1 mil a R$ 5 mil, a presença do governo nas negociações é quase residual.
O governo promoveu algumas mudanças administrativas para tornar o processo mais ágil. Esvaziou, por exemplo, a participação do Ministério das Cidades, considerado pela presidente Dilma Rousseff, nesse primeiro ano, ineficiente do ponto de vista de execução de programas. A concentração das ações está mais diretamente ligada à Caixa Econômica Federal, que firma os contratos com os futuros proprietários. "Nós temos um papel mais operacional, estamos na ponta. Mas isso não significa que sejamos mais importantes do que outros atores envolvidos no processo", esquivou-se o vice-presidente de governo da Caixa Econômica Federal, José Urbano Duarte.
Dilma também tem com o Minha casa, minha vida o mesmo cuidado que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha em relação ao Bolsa-Família. Lula costumava visitar os beneficiários do programa, perguntar como eles estavam, quais as carências e quais as necessidades de mudanças. Com seu olhar de gestora, Dilma visita as obras e questiona engenheiros e arquitetos envolvidos nos projetos. "Essa porta está no lugar certo?” E essa janela? Vocês acham que um cômodo deste tamanho oferece algum nível de dignidade?”, pressiona ela, segundo relato de pessoas que já acompanharam as vistorias.
Urbano acredita que o incremento dado pelo governo Dilma – o projeto permaneceu praticamente estagnado nos dois últimos anos de governo Lula – também tem ligação com o aperfeiçoamento das instituições. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, preparou-se para as exigências da presidente: contratou 1,5 mil arquitetos e engenheiros para acelerar as obras – 226 deles começarão os treinamentos segunda-feira. E abriu novas unidades operacionais em pontos como Marabá (PA), Barreiras (BA) e Montes Claros (MG), para que as demandas sobre o projeto possam ser resolvidas com mais agilidade.

Por uma atuação constitucional dos vereadores


Estamos em ano de eleições municipais no Brasil. Milhões de pessoas irão votar em um ou dois turnos a fim de eleger seus prefeitos e vereadores em mais de cinco mil municípios. E milhares de pessoas serão candidatas a um cargo eletivo.
Quase todos têm idéia do que faz um prefeito municipal. Mas a grande maioria, incluindo os próprios candidatos, não sabem quais são as funções de um vereador. Se o homem leigo viesse com a resposta "o vereador faz parte do Poder Legislativo municipal, elabora e vota leis, e fiscaliza o Poder Executivo", já seria excelente.
Para ilustrar esse grau de desconhecimento, resgato um exemplo de uma eleição municipal recente de Santos, do ano de 2.004. Ao circular pela cidade era possível avistar um cartaz que anunciava um candidato modesto, "O Patriota". Embaixo do nome vinha seu lema: "Prisão perpétua para os políticos corruptos". Esse em si próprio era um jogo dos sete erros para qualquer um que tenha lido a Constituição de nosso país.
Primeiro, a Constituição veda penas de caráter perpétuo (art. 5º, XLVII, b), e isso é cláusula pétrea, não pode ser modificada por emendas. Segundo, não é função de um vereador, que atua num município, se preocupar com direito penal, ou seja, com as penas que seriam aplicadas aos corruptos, pois isso é da competência legislativa da União, e excepcionalmente, dos Estados-membros (art. 22, I, e § único). Assim, embora o candidato "Patriota" tivesse as melhores intenções, ele já demonstrava de cara não saber os limites da atuação dos vereadores. Ele não foi eleito...
Outra forma de atuação dos vereadores que já se tornou folclórica são os numerosos projetos de lei modificando nomes de ruas, criando datas em homenagem a uma determinada categoria de trabalhadores ou outorgando títulos de cidadão. Muitos vereadores freneticamente propõem projetos com esse sentido a fim de poderem depois se vangloriar da sua intensa participação na Câmara. Isso quando os homenageados não são seus familiares ou amigos, o que por si só é uma falta ética.
Não se exige dos candidatos que tenham formação jurídica em Direito. Mas uma leitura da Constituição bastaria para que os vereadores, em sua atuação, evitassem romper os limites do cargo, e lhes permitiria agir de forma a realmente honrar o mandato que receberam dos munícipes.
Um vereador, ao propor uma lei inconstitucional, gera toda uma cadeia de problemas. Leva o prefeito a vetar o projeto, o que por si só é trabalho desnecessário. E após eventual sanção essa lei pode ser discutida nos tribunais, o que pode gerar prejuízo ao Município, com uma condenação judicial.
Na Constituição são especialmente recomendadas as leituras dos artigos 21, 22, 23, 24, 25, que tratam das competências da União, dos Estados-membros e dos Municípios, e que servem, para o nosso caso, dizer do que o vereador não deve cuidar. Já o art. 29 e 29-A são essenciais para que os candidatos entendam a organização dos municípios. No art. 30 estão as competências dos Municípios, e o art. 31 trata de uma das mais importantes funções do Legislativo Municipal, a fiscalização do Município.
Conhecimento similar da Constituição Estadual e da Lei Orgânica também são essenciais.

Enfim, em linguagem leiga, é a medida de poder de uma entidade do estado, é o que ela pode fazer.
Saber o que não é da competência do Município (arts. 21 a 25 da Constituição) é o primeiro passo para que o candidato a vereador não passe vexame ao assumir seu mandato, como propor mudanças na lei penal, trabalhista ou eleitoral.
Conhecimento do art. 29, especialmente dos incisos VIII, IX e XI também são necessários. O inciso VIII trata da inviolabilidade dos Vereadores por suas opiniões, palavras e votos, mas tal é somente no exercício do mandato e na circunscrição do Município. Serve para evitar que o vereador se encrenque com declarações fora das suas funções ou fora do Município, e que podem se transformar até mesmo num processo por crime contra a honra ou pior.
O inciso IX do art. 29 reza que há proibições e incompatibilidades no exercício da vereança similares, no que couber, ao disposto nesta Constituição para os membros do Congresso Nacional e na Constituição do respectivo Estado para os membros da Assembléia Legislativa. Esse inciso é também para que os vereadores evitem problemas, daí a razão pela qual eu sugiro o conhecimento do seu teor, reportando-me ainda aos artigos 54 e 55 da Constituição, e aos artigos respectivos da Constituição Estadual pertinente.

Não custa aqui reproduzi-los:
"Art. 54. Os Deputados e Senadores não poderão:
I - desde a expedição do diploma:
a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes;
b) aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades constantes da alínea anterior;
II - desde a posse:
a) ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada;
b) ocupar cargo ou função de que sejam demissíveis "ad nutum", nas entidades referidas no inciso I, "a";
c) patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I, "a";
d) ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.
Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:
I - que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior;
II - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;
III - que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada;
IV - que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;
V - quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição;
VI - que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.
§ 1º - É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no regimento interno, o abuso das prerrogativas asseguradas a membro do Congresso Nacional ou a percepção de vantagens indevidas."
O inciso XI nos faz voltar à singela definição da função de um vereador que o leigo deveria saber: "organização das funções legislativas e fiscalizadoras da Câmara Municipal".
Artigo importantíssimo da Constituição a balizar os vereadores é o art. 30, sobre as competências dos Municípios. Seu primeiro inciso diz:
I - Legislar sobre interesse local
O interesse local, segundo o Prof. Alexandre de Moraes, é o que disser respeito mais diretamente às necessidades imediatas do município, mesmo que acabem gerando reflexos no interesse regional (Estados) ou geral (União) [02]. São os serviços de tradicional prestação pelos Municípios, como transporte coletivo, coleta de lixo, manutenção de vias públicas, fiscalização sanitária, etc. Infelizmente, alguns vereadores, ao invés de se ocupar dos temas que dizem respeito a esses serviços essenciais prestados pelo município, preferem se ocupar de outras e supostas "grandes questões", e que não lhe dizem respeito. É grande erro!
Outro inciso traz competência municipal diversa:
II – suplementar a legislação federal e a estadual no que couber
Pelo que vimos até agora, a atuação legislativa dos vereadores é bem tímida. Extremamente centralizadas na União, as competências legadas aos Estados-membros e aos Municípios geralmente não deixa às Assembléias e Câmaras muito espaço de definição de políticas públicas. É um defeito ainda não sanado de nosso federalismo.
Outro inciso:
III - instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei
No inciso III está uma oportunidade de ouro do vereador, seja ele de situação ou de oposição, de se fazer útil na sociedade, e já faço um gancho aqui com o art. 31. O Poder Executivo deve prestar contas, e o Poder Legislativo deve fiscalizá-las. Diz o art. 31: A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. E o § 1º diz: "O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver".
Muitos vereadores abandonam essa função, seja por existir um Tribunal de Contas Estadual ou um Tribunal de Contas dos Municípios. Mas essa é a função onde um vereador por si só pode fazer a diferença. A função legislativa, pela própria estrutura federativa brasileira, não lhe deixa muito espaço, como vimos, e a própria dinâmica da aprovação de uma lei faz com que ele sozinho possa não consiga aprovar um projeto. Mas o vereador pode, por si só, apontar erros e apurar desfalques nas contas públicas que podem levar a mudanças no Orçamento e à economia dos recursos de todos.
A elaboração e posterior fiscalização das leis orçamentárias dos Municípios deveriam ser também objeto de maior atenção por parte dos vereadores. Se bem acompanhadas elas podem evitar que o Município se comprometa com projetos dispendiosos e que pouco benefício trarão à população. E evitar a saída desnecessária de dinheiro dos cofres públicos.
Seria de extrema utilidade que cada Município tivesse um sistema como o SIAFI (Sistema de Administração Financeira do Governo Federal), utilizado na esfera federal para acompanhar os gastos da União. Sistema similar permitiria acesso em tempo real aos vereadores e aos munícipes às contas dos seus municípios, e maior transparência.
Outro inciso de destaque do art. 30 é o VIII: promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano. Os vereadores deveriam se ocupar mais desse assunto, tema árido e que nem sempre rende votos. Pelo contrário, a promoção da ocupação de um terreno público ou de uma área protegida pela legislação ambiental ou da encosta de um morro pode render ao vereador votos junto aos invasores. Essa postura tem que mudar. A lei e os espaços públicos devem ser preservados por aqueles eleitos para defender as leis do Município e de nosso país.
O art. 182 da Constituição, que trata da Política Urbana traz inúmeras formas de atuação de um vereador consciente: "A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes"
E o instrumento básico dessa política de desenvolvimento e de expansão urbana é o Plano Diretor, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes. Mas o Plano Diretor pode ser feito para cidades com população menor. E ele deveria ser utilizado pelos vereadores para evitar o crescimento desordenado das cidades. Hoje vivemos em cidades favelizadas e inchadas porque os Planos Diretores são ignorados. Os vereadores podem ajudar a garantir seu cumprimento.
O art. 182 §4º da CF traz instrumentos a fim de promover a utilização adequada de áreas urbanas não edificadas ou utilizadas. O proprietário pode vir a pagar um IPTU maior ou até mesmo ter seu imóvel desapropriado. Isso se dá através de lei específica, ou seja, votada pela Câmara.
Enfim, há muito espaço para que os vereadores atuem de forma mais incisiva na defesa dos municípios do que a mera alteração de nome de ruas. Basta ler a Constituição.
O que se constata, com algum pesar, é que todos os candidatos se preparam para concorrer, e até mesmo perder uma eleição. Faz parte do jogo. Mas nenhum deles se prepara para ganhar a eleição, já que tomam posse sem saber os limites e as possibilidades do cargo que assumem.

ProUni: resultado está disponível e matrícula começa hoje

Os candidatos pré-selecionados têm prazo de hoje (23) a 1º de fevereiro para comparecer às instituições de ensino na qual foram aprovados para confirmar as informações declaradas na inscrição e fazer a matrícula

O resultado da primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) está disponível na página do programa na internet. Os candidatos pré-selecionados têm prazo de hoje (23) a 1º de fevereiro para comparecer às instituições de ensino na qual foram aprovados para confirmar as informações declaradas na inscrição e fazer a matrícula.
 

Os candidatos pré-selecionados têm prazo de hoje (23) a 1º de fevereiro para comparecer às instituições de ensino na qual foram aprovados para confirmar as informações declaradas na inscrição e fazer a matrícula 
 
Os candidatos pré-selecionados têm prazo de hoje (23) a 1º de fevereiro para comparecer às instituições de ensino na qual foram aprovados para confirmar as informações declaradas na inscrição e fazer a matrícula
Depois desse prazo, caso ainda haja bolsas disponíveis, será feita a segunda chamada de candidatos, prevista para 7 de fevereiro, com prazo para comprovação da documentação até 15 de fevereiro.

Ao fim das duas chamadas, os candidatos que não foram pré-selecionados ou os que foram pré-selecionados em cursos sem formação de turma poderão manifestar interesse em fazer parte da lista de espera, que será usada pelas instituições participantes do programa para a ocupação das bolsas eventualmente ainda disponíveis.

O período para que os interessados se manifestem irá de 22 a 24 de fevereiro. Ao fim desse prazo, serão feitas duas convocações dos integrantes. A primeira, a partir de 27 de fevereiro, com prazo para comprovação de documentos e matrícula de 28 do mesmo mês até 2 de março. A segunda, em 9 de março, com prazo de 12 a 15 de março.

Neste processo seletivo são ofertadas 195.030 bolsas - 98.728 integrais e 96.302 parciais, de 50% da mensalidade - em 1.321 instituições de ensino superior particulares, entre universidades, centros universitários e faculdades.

Ao final de seis dias de inscrições, o programa registrou 1.208.398 candidatos. O número supera o de inscritos em 2011 - 1.048.631, até então a maior marca. Cada estudante teve o direito de fazer duas opções de cursos. Dessa forma, o número de inscrições chegou a 2.323.546. Criado em 2005, o ProUni já concedeu 919 mil bolsas de estudos em cursos de graduação e sequenciais de formação específica.

Fonte: Agência Brasil

sexta-feira, 20 de janeiro de 2012

Escola Estadual conseguiu aprovar 16 de seus 36 candidatos à UFRN





A Escola Estadual Winston Churchill, em Natal, está em festa. Pelo menos dezesseis dos 36 alunos que se inscreveram no vestibular da UFRN este ano foram aprovados. Eles estão na lista dos 6.209 aprovados na seleção. Isso num ano em que houve vários contratempos, como infraestrutura carente, falta de professores e o calendário interrompido em 52 dias letivos por causa da maior greve na educação do Rio Grande do Norte, entre maio e julho de 2011. A professora de química tirou licença-gestante entre maio e novembro, e não houve substituto. Também uma conquista desses rapazes e moças porque nenhum dos 340 alunos do 3º ano no Churchill assistiram sequer uma aula de física e de artes no ano letivo do ano passado, que por causa dos contratempos só vai se encerrar no dia 28 de janeiro.

Qual o segredo do bom desempenho? "O verbo é estudar. Estudar, estudar e estudar", diz Maria Eliane Silva de Carvalho Han, diretora da escola desde junho de 2010, hoje radiante de felicidade com o resultado da escola no vestibular. "É uma vitória. O terceiro ano deles foi conturbado. E eles se tornam espelho dos outros alunos, tanto os que não passaram quanto os que vão concluir em 2012 e se submeterão ao exame ano que vem". O fator pedagógico é muito importante. O método utilizado no Churchill enfoca nos concursos, vestibulares e exames. "Não posso querer que nosso aluno seja só um técnico ou se limite a ter Ensino Médio. Nosso aluno é bom, não é diferente da escola particular. Só faltam oportunidades para eles mostrarem o que têm de melhor", afirma.

Dos 1.128 estudantes do Winston Churchill, 340 são do terceiro ano. O quadro de professores tem deficiências. Os 36 que pertencem ao quadro permanente e os quatro temporários precisam se desdobrar, quando possível, para sanar cargas horárias em disciplinas com falta de recursos humanos, como artes, física, história, química e matemática. Outra deficiência para o alunado é a infraestrutura da escola. Salas de aula com projetor multimídia,sala de estudos e de vídeo bem equipadas, biblioteca com acervo maior, uma quadra de esportes. Nada disso os estudantes do Churchill têm, assim como ocorre à grande maioria das escolas estaduais no RN. Para se ter uma ideia das deficiências na biblioteca, algumas obras de literatura cobradas no vestibular são compradas pela direção e equipe pedagógica.

Para minimizar os problemas, a Secretaria Estadual de Educação (Seec) pretende fazer uma reforma no Winston Churchill ainda no primeiro semestre desse ano. E também em 2012 o Governo comprou livros para todas as dez disciplinas do currículo obrigatório no Ensino Médio. "Quanto mais condições nós tivermos, com certeza aprovaremos ainda mais. Isso vai acontecer em toda escola pública que receber mais investimentos", destaca.

Preparação e expectativas

Apesar dos contratempos em 2011, Abner Moabe Aquino do Nascimento, aprovado em jornalismo, disse que fatores como a greve não atrapalharam sua preparação, inteiramente dedicada aos livros. O estudante, por sinal, éfavorável aos movimentos grevistas. "Muita gente fala mal da greve, dizendo que professor ganha pouco. Eu sou a favor da greve. O professor tem que lutar pelos seus direitos. É ele o responsável pela formação de todos os profissionais", revela.

Outro aprovado, Elvis Vinícius Morais Bessa, também foi prejudicado porque as aulas de física e química eram indispensáveis num vestibular como o que ele foi aprovado, o de Medicina. Para reduzir o prejuízo ele compensou com uma bolsa que ganhou de um cursinho particular da capital. "Hoje quase ninguém quer ser professor, por isso a concorrência das licenciaturas é baixa. Só o que vemos aqui na escola são professores desmotivados, colegas que só vêm para a escola por causa da merenda, entre outros problemas. Só que nisso tudo, o que mais valia era o incentivo que eu recebi dos professores e dos funcionários da escola", afirma Elvis.

A preparação de Talisson Daloni Lima dos Santos, aprovado em Engenharia Têxtil, não incluiu apenas a dedicação aos livros e apostilas. Para minimizar as dificuldades financeiras da família, um ano antes do vestibular, ele precisou trabalhar como aprendiz numa loja do centro da cidade. "Guardava dinheiro para pagar o cursinho. Sabia que pai não teria condições de pagar todo mês, juntei um pouco para pagá-lo. Esse planejamento foi fundamental".

Os três amigos se mostram otimistas com o início das aulas em fevereiro e julho. "É uma universidade conceituada. Espero gostar do curso", afirma Talisson. Essa semana houve o primeiro contato com a UFRN após a aprovação, no momento do cadastramento como alunos. "Quero estudar numa universidade de primeiro mundo. Sei que toda escola pública tem problemas, mas o investimento é altíssimo e a UFRN é bem administrada", opina Elvis. "A expectativa é a melhor possível. Apesar de ser mantida pelo governo federal, parece que o dinheiro chega mais rápido do que o do Governo aqui no Estado", compara Abner, futuro jornalista.
 

quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

Inscrições para o ProUni terminam nesta quinta-feira



 
Terminam nesta quinta-feira (19), exatamente às 23h59, as inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (ProUni) que vai distribuir 195 mil bolsas de estudo em instituição particulares de ensino superior para o primeiro semestre de 2012. Até as 18h de ontem, 918 mil candidatos haviam feito a inscrição.

Podem participar do ProUni estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou que estudaram em colégio particular com bolsa integral. Também é necessário ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 e alcançado pelo menos 400 pontos na média das provas objetivas e não ter zerado a redação.

Até o fim da tarde de ontem, o sistema recebeu 1, 7 milhão de inscrições - cada estudante pode escolher até duas opções de cursos, indicando sua prioridade. São Paulo é o estado com o maior número de inscrições: 335 mil. Em seguida, vêm Minas Gerais, com 208 mil; Bahia, com 123 mil; Rio Grande do Sul, com 118 mil; e Rio de Janeiro, com 117 mil.

Do total de bolsas oferecidas, 98 mil são integrais e 96 mil parciais, que custeiam 50% da mensalidade. O benefício integral é destinado àqueles com renda familiar per capita mensal de até 1,5 salário mínimo. As bolsas parciais podem ser pleiteadas por quem tem renda familiar per capita de até três salários mínimos.

A lista dos aprovados em primeira chamada está prevista para 22 de janeiro. Os selecionados deverão comparecer à instituição de ensino onde conseguiram a bolsa no período de 23 de janeiro a 1° de fevereiro para apresentar a documentação necessária e providenciar a matrícula. Após esse processo de confirmação, será divulgada a segunda chamada no dia 7 de fevereiro. Ao fim das duas chamadas, o sistema vai gerar uma lista de espera para preencher as bolsas remanescentes. Os interessados em participar dessa lista deverão fazer o pedido no próprio site do ProUni entre 22 e 24 de fevereiro.

Estudo aponta que o Crack está presente em 106 cidades do RN



Pelo menos em 106 municípios potiguares as drogas circulam livremente. Essa é a constatação do Observatório do Crack, estudo idealizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que teve como objetivo traçar um perfil de quais e quantas cidades brasileiras convivem com a sombra dessas substâncias químicas. Além disso, a pesquisa visava ainda saber quantas dessas localidades mantêm centros de apoio direcionados ao tratamento dos dependentes químicos.

Apresentaram alto consumo de crack 29 municípios potiguares. A grande maioria foi enquadrada como consumo médio e 36 foram catalogados de baixa consumação da droga. Algumas cidades não informaram as respostas solicitadas pelo levantamento, inclusive Natal uma das únicas do estado que conta com o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas (Caps-ad).

Natal, assim como as demais capitais do país, está entre os principais municípios consumidores de entorpecentes. Para tentardiminuir a presença dos "zumbis do crack", a Secretaria Municipal de Defesa Social (Semdes) está realizando uma ação nas ruas da cidade e tentando diminuir a concentração desses usuários em um só local. Até o momento, o órgão já fiscalizou duas áreas: na avenida Juvenal Lamartine e no cruzamento das avenidas Prudente de Morais e Antônio Basílio.

"Além das reclamações informais, nós recebemos reclamações através do Ciosp (Centro Integrado de Operações da Segurança Pública)", declarou o secretário da Semdes, Carlos Paiva. Os profissionais da secretaria estão avaliando os principais pontos de encontro dos usuários. O trabalho de observação na Juvenal Lamartine constatou que os "rodeiros", que trabalham no sinal limpando carros, recebiam o dinheiro do motorista e depois seguiam para comprar pedras de crack. Somente neste local 16 pessoas foram abordadas porque estavam utilizando os canteiros para usar drogas, praticas sexo e explorar crianças e adolescentes. "Nenhum delas aceitou ser ajudada", disse o secretário.

A aceitação do trabalho da Semdes foi melhor no terreno baldio no cruzamento da Prudente com Antônio Basílio. Das 21 pessoas orientadas a deixar o local, três foram encaminhadas para o Albergue Municipal. "Lá, além de dormir, eles poderão ser inseridos em programas sociais", explicou Carlos Paiva. O órgão além de encaminhar os usuários socialmente, caso eles aceitem, também ajuda no trabalho da segurança pública. As pessoas encontradas nestas condições têm os dados avaliados pelo Ciosp, para saber se não há dívidas com a Justiça. "Eu peço que as pessoas não entregue o dinheiro no sinal. A maior parte dos rodeiros gastam tudo com droga", apela o titular da pasta.

Consumo se interiorizou, admite Sesap

Na avaliação do secretário estadual de saúde, Domício Arruda, a pesquisa comprova que o consumo de crack ultrapassou as barreiras da Região Metropolitana e se interiorizou. "O trabalho de detecção e tratamento dessas pessoas é feito pelos municípios por meio dos Caps, contudo a secretaria dar o suporte e capacitação para os profissionais que vão lidar com os dependentes químicos", disse.

Domício afirmou também que a Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap/RN) conta com um setor para capacitar os profissionais encaminhados pelos municípios. Atualmente, segundo o secretário, a Sesap oferece tratamento para os usuários de drogas no Hospital Psiquiátrico João Machado que conta com 130 leitos, sendo a maioria utilizada por usuários de drogas, especialmente do álcool.

A quantidade de leitos será ampliada visto que a unidade hospitalar conta com espaço suficiente, porém a equipe da Sesap aguarda uma portaria do Ministério da Saúde que vai regulamentar quantos leitos devem ser acrescentados e disponibilizados exclusivamente para internação dos usuários e dependentes de crack que necessitem de atendimento diferenciado.

Os dados do levantamento foram informados pelos próprios municípios brasileiros em 2010. O observatório é mais uma ferramenta fundamental para a gestão de ações municipais intersetoriais. A pesquisa conta com informações completas do mapeamento feito em 4.422 das 5.155 cidades do país e possibilita uma avaliação da situação enfrentada por cada ente municipal com o objetivo de orientar a gestão local para a estruturação e organização de ações e serviços de monitoramento e controle do crack e outras drogas.

O Observatório do Crack também tem a finalidade de captar e manter informações atualizadas e seguras por município sobre a situação real da circulação e consumo de drogas, bem como sobre as políticas locais de enfrentamento ao crack e outras drogas, as estruturas assistenciais, os programas, as iniciativas inovadoras, o financiamento e as experiências bem sucedidas.

A ideia éque as informações sejam inseridas a atualizadas periodicamente pela equipe municipal, que terá acesso livre as suas informações e ficará responsável pelas mesmas. A CNM manterá todas as informações em ambiente seguro do Observatório e publicará apenas os dados gerais por município. 

quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

Repasses para municípios do RN têm aumento de 23%



Nem só de recursos próprios vivem os Municípios. Em Natal, por exemplo, boa parte das ações de saúde e educação é mantida com recursos federais. Em 2011, o governo federal deu um empurrãozinho aos gestores. De acordo com o economista e chefe da unidade potiguar do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Aldemir Freire,  o valor repassado pelo governo federal aos municípios potiguares subiu 23% em 2011, em relação a 2010. Os municípios receberam R$ 3,2 bilhões, considerando os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e royalties de petróleo, segundo Aldemir. Dinheiro suficiente para construir quase cinco aeroportos como o que está sendo erguido em São Gonçalo do Amarante (orçado em R$ 650 milhões). Em 2010, o valor não ultrapassou R$ 2,6 bilhões.

 Os repasses do FPM também subiram 23% no período, atingindo R$ 1,6 bilhão em 2011. O incremento foi o mesmo para todos os municípios potiguares, de acordo com Melquisedec. O valor repassado varia de acordo com o número de habitantes. Municípios mais populosos recebem mais. Natal, por exemplo, foi a cidade que recebeu mais recursos através do Fundo de Participação no ano passado. Sozinha, recebeu R$ 222 milhões. Parnamirim e Mossoró receberam pouco mais de R$66 milhões. A maioria, porém, recebeu menos de R$10 milhões.

O volume destinado aos municípios potiguares através do Fundeb também subiu no último ano. O incremento chegou a 21,74%. Enquanto isso, o ICMS subiu 13,75% e os royalties de petróleo subiram 24,45%. Pesquisa  divulgada pela Frente Nacional dos Prefeitos em dezembro de 2011 já sinalizava incremento nos repasses federais. De acordo com o estudo, batizado de Multi Cidades: Finanças dos Municípios do Brasil 2011, Natal ficou entre as quatro capitais brasileiras que registraram maior incremento no FPM em 2010, ano base da pesquisa. Apesar disso,  investimentos públicos na capital caíram 60% em 2011.

Para o técnico do Departamento de Estatística e Estudos Socioeconômicos no RN (Dieese), Melquisedec Moreira, o  incremento nos repasses é reflexo do aquecimento da economia brasileira. A transferência de mais recursos, segundo ele, equilibra as finanças e pode se traduzir em mais investimentos, desde que sejam bem geridos. A tendência, na avaliação de Melquisedec, é que o valor suba em 2012, desde que a economia brasileira se mantenha aquecida. "Se as condições continuarem favoráveis, o valor repassado vai aumentar e as prefeituras não enfrentarão tantas dificuldades este ano", resume.

Apesar do aumento nos repasses, gestores alegavam dificuldade para pagar servidores, principalmente após o reajuste do salário mínimo, que já começou a valer. Em entrevista concedida à Tribuna do Norte em 23 de dezembro de 2011 (logo após o anúncio do reajuste), Jaime Calado, prefeito de São Gonçalo do Amarante e vice-presidente da Federação dos Municípios do RN, afirmou que alguns municípios estavam 'estourando' a folha de pagamento. "Não porque o prefeito contratava mais gente, mas porque a folha sobe, independente do que o município faça".

Prefeitos de pequenos municípios chegaram a dizer que o aumento de 14,1% anularia os esforços feitos para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei), que serve para equilibrar receitas e despesas. Logo após o anúncio, a União Brasileira de Municípios (Ubam) divulgou nota mostrando que dos mais de R$ 1 trilhão arrecadados pelo governo federal, os municípios receberam apenas R$ 87 bilhões de Fundo de Participação, a principal fonte de recursos dos pequenos municípios. A equipe de reportagem procurou mais uma vez o vice-presidente e o presidente da Femurn, para comentar o incremento, mas não obteve êxito. O vice-presidente estava em reunião. Já o presidente não atendeu as ligações.

terça-feira, 17 de janeiro de 2012

Uso de aparelhos eletrônicos poderá ser proibido em sala de aula

Projeto de Lei restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, incluindo celular, em salas de aula de ensinos básico e superior


A Câmara analisa o Projeto de Lei 2806/11, do deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, incluindo celular, em salas de aula de ensinos básico e superior.

Projeto de Lei restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, incluindo celular, em salas de aula de ensinos básico e superiorProjeto de Lei restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, incluindo celular, em salas de aula de ensinos básico e superior


















Pela proposta, só serão permitidos aparelhos relacionados ao "desenvolvimento de atividades didáticas e pedagógicas" após autorização dos professores ou da diretoria da escola. O projeto é semelhante a substitutivo aprovado pela Comissão de Educação e Cultura ao PL 2246/07, do ex-deputado Pompeu de Mattos. O texto foi arquivado no fim da legislatura passada.

Macêdo lembrou que o projeto de 2007 proibia apenas o uso de aparelhos celulares em sala de aula. O substitutivo, que serviu de base para a proposta apresentada por Macêdo, estendeu a proibição a outros aparelhos portáteis. "Na discussão do projeto na comissão, em 2009, concluiu-se que, para preservar a essência do ambiente pedagógico, cabe a extensão da proibição de uso em sala de aula a todos os equipamentos eletrônicos portáteis que desviam a atenção do aluno do trabalho didático desenvolvido pelo professor", destacou.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

O RN se despede de Manoel Torres

 O adeus a Manoel Torres começou na Catedral de Sant'Ana. No trajeto até o cemitério, gestos de agradecimento e respeito do povo

Com homenagens e reverências de políticos, empresários, gente do povo e familiares, o Seridó se despediu ontem do ex-prefeito e ex-deputado estadual Manoel Torres de Araújo, 93 anos de idade. "Seu Manoel" como era conhecido no meio político, morreu na manhã de domingo, um mês depois de dar entrada na Casa de Saúde São Lucas, em Natal, para tratar de uma fatura no fêmur. "Honesto", "correto", "justo". Esses era alguns dos adjetivos para definir o homem, o político e o empresário que fundou o PSD na década de 1940. Com a reforma política filiou-se ao MDB (hoje PMDB).
 O adeus a Manoel Torres começou na Catedral de Sant'Ana. No trajeto até o cemitério, gestos de agradecimento e respeito do povo 
 
O adeus a Manoel Torres começou na Catedral de Sant'Ana. No trajeto até o cemitério, gestos de agradecimento e respeito do povo

Foi prefeito de Caicó no início da década de 1970 vencendo o médico Vivaldo Costa, então estreante na política, por uma maioria de apenas 75 votos, numa campanha memorável, na qual a tônica era a bandeira branca da paz.

"Manoel Torres era como a fibra do algodão. Pessoa de determinação e muita coragem. Ele não sabia ficar em cima do muro. Entregava-se por inteiro àquela causa, e nunca fez inimigo. Podia ter divergências partidárias, mas nunca inimigos", lembrou a governadora Rosalba Ciarlini, que antecipou a posse de dois novos auxiliares para ir ao enterro. "Esta é uma tarde que marca toda uma história da política do Rio Grande do Norte, do Seridó e de Caicó. Tenho que  agradecer [ao ex-prefeito Manoel Torres] em nome de centenas de peemedebistas espalhados Rio Grande do Norte afora. Você foi um exemplo. Muito obrigado por tudo que nos deu, e nos ensinou", complementou o deputado Henrique Eduardo Alves.

O ex-deputado Álvaro Dias, que entrou na política pelas mãos de Torres lembrou que ele sempre foi uma referência para todos os políticos. "Muito obrigado pelas lições que ouvi durante tantas vezes em sua casa. Aqui quem fala "Seu Mané", é aquele jovem médico que um dia foi na sua casa e através de suas mãos ingressou na vida pública. Guimarães Rosa diz: não morrem os mortos que os vivos vivem. Ele não vai morrer nunca, e estará sempre presente na memória e na alma do povo do Seridó".

O sepultamento foi na tarde de ontem, no Cemitério Campo Jorge, em Caicó. Ele morreu na manhã do domingo. O velório começou ainda no domingo, quando por volta das 17h20, o corpo chegou a Caicó, e foi conduzido para o salão nobre da antiga prefeitura, no centro da cidade.

Antes de chegar ao local, o cortejo fúnebre passou em frente à residência dele, na Rua Felipe Guerra, num gesto de despedida por parte da família. O corpo foi recebido pela banda de música Recreio Caicoense ao som de Bandeira Branca, usada em praticamente em todas as suas campanhas políticas, principalmente em uma época de ânimos acirrados.

No trajeto, seguido por centenas de pessoas em carros, motos, bicicletas e a pé, a filarmônica, executou músicas, inclusive Bandeira Branca. A missa de corpo presente foi celebrada pelo pároco Monsenhor Edson Medeiros, e concelebrada por diversos padres da Diocese.

Além de Rosalba, Henrique e Álvaro Dias, estiveram presentes ao velório o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta para quem Manoel Torres é exemplo de ética e de honradez; deputado estadual Vivaldo Costa; secretário de Agricultura Betinho Rosado, prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e ex-vereadores do Seridó.

Em e-mail encaminhado ao blogueiro Marcos Dantas, o desembargador Cláudio Santos, lembra que "os grandes homens públicos que foram prefeito à moda antiga estão paulatino e lamentavelmente desaparecendo". E cita José Marcelino (Equador), Mauro Medeiros (Parelhas),  José Braz (Acari), Manoel Paulino (Jardim do Seridó), "restando ainda uns poucos outros, como é o caso de Geraldo Gomes (Currais Novos), Manoel Nogueira (Ouro Branco), Nelson Queiroz (Jucurutu), entre outros".

Humildade, respeito e liderança

Manoel Torres de Araújo nasceu no dia 15 de fevereiro de 1918, no sítio Clemente, zona rural de Timbaúba dos Batistas/RN, antes um distrito de Caicó. Foi um dos nove filhos do casal Paulino Batista e Maria Marcolina. Casou-se com Oscarina de Oliveira Torres em 1942, com quem teve os filhos: Ozelita Torres, (médica residente em São Paulo), Lígia Torres, (médica residente em Natal), Carlos Torres (Galileu) - assessor político, Manoel Torres Filho (agropecuarista), Jussara Torres, (enfermeira), e Marco Torres (Carrossel) já falecido. Oscarina Torres morreu em novembro de 2008.

Em 1945, ao lado dos irmãos, do monsenhor Walfredo Gurgel, do coronel Joel Dantas, Plínio Saldanha e outros políticos da época fundou o PSD (Partido Social Democrático), liderado no Estado pelo senador George Avelino e por João Câmara. Foi eleito deputado estadual pela primeira vez em 1954 e reeleito nas duas legislaturas seguintes.

Em 1968 disputou a prefeitura de Caicó e perdeu por 72 votos para o advogado Francisco de Assis Medeiros, (Doutor Chiquinho ou Burra Cega, como era conhecido). Quatro anos depois voltou a disputar a prefeitura de Caicó e ganhou do agora deputado estadual, Vivaldo Costa, com uma maioria de 75 votos.

Em 1988, aproveitando que o seu sistema adversário estava dividido com duas candidaturas, lançou-se candidato e ganhou a prefeitura novamente. A chefia do Executivo na época era disputada por Sílvio Santos, que era apoiado por Vivaldo Costa e Francisco Pereira, apoiado por Irami Araújo.

Em 1994, foi indicado como suplente numa chapa que elegeu Geraldo Melo como senador, mas não foi prestigiado, não chegando a assumir em nenhum período o cargo. Em 1996, perdeu a disputa pela prefeitura para Vivaldo Costa, e quatro anos depois foi candidato a vice-prefeito de Roberto Germano e ajudou a derrotar Vivaldo. Manoel Torres  foi quatro vezes deputado estadual, duas vezes prefeito de Caicó (1973-1975 e 1989-1992).

Na atuação parlamentar o destaque fica, dentre outras matérias, para os projetos que instituíram as emancipações políticas de São Fernando e Timbaúba dos Batistas.