O Estado do Rio Grande do Norte gasta quase 50% da arrecadação com folha de pagamento.

RN gasta 48,15% com pessoal. Dados do Tesouro Nacional revelam que o governo ultrapassou o limite prudencial de 46,55% da receita

O Rio Grande do Norte é o Estado brasileiro que mais gasta com pagamento de pessoal. De acordo com dados do Tesouro Nacional, o governo destinou, em 2011, 48,15% da sua arrecadação, que corresponde ao valor de R$ 5,9 milhões, para essa finalidade. O percentual é preocupante. O Estado se encontra na iminência de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Como o valor ultrapassa o limite prudencial de 46,55% da receita, o governo está impedido de conceder reajustes e criar novos cargos.

Para atender os planos de cargos, carreira e salários dos servidores estaduais, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) terá que diminuir a estrutura de comissionados. Caso contrário, a relação do governo com os servidores tende a ficar mais tensa. Neste ano de 2012, a gestora deverá enfrentar novos problemas para não ultrapassar os 49%, percentual máximo de gasto com pessoal permitido pela LRF. Caso ultrapasse esse limite, o governo será obrigado a cortar gratificações e até demitir servidores.

Apesar de estar acima do limite prudencial, a governadora enfrenta, desde que assumiu o Executivo, cobranças das categorias de servidores estaduais. Na negociação para implantação dos planos de cargos, carreira e salários, o governo anunciou que aguarda um cenário financeiro favorável. Os planos foram aprovados em 2010, por unanimidade, na Assembleia Legislativa (AL). O governo alega dificuldade orçamentária e a impossibilidade jurídica de atender os pleitos dos servidores. Por enquanto, o Executivo tem levado o problema a banho-maria.

Enquanto o governo do RN enfrenta esse paradoxo, outros governadores, que se encontram em situação menos complicada do que a de Rosalba Ciarlini, já começaram a tomar medidas para evitar o descumprimento da LRF, de acordo com a Folha de São Paulo. Em reportagem publicada ontem, o jornal paulista destacou que Marcelo Déda (PT), chefe do Executivo de Sergipe, avisou a seu secretariado que será necessária neste ano uma economia equivalente a quase um quinto das receitas para não descumprir a Lei. Sergipe gastou, no ano passado, 46,9% da receita com pessoal.

Já o governador Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, apresentou em fevereiro um pacote que incluiu suspensão de reajustes salariais, redução do número de cargos de confiança e dos salários oferecidos aos seus ocupantes. As medidas do petista também visam a preparação da estrutura administrativa para não descumprir a lei. O Distrito Federal destonou, em 2011, 46,1% da receita para a folha de pagamento. Está perto de ultrapassar o limite prudencial.

Nossa equipe de reportagem tentou entrar em contato com o governo do estado para comentar as medidas que serão tomadas com a finalidade de reduzir os gastos com pessoal e tirar o RN da situação desconfortável em que se encontra. No entanto, até o fechamento desta edição, o secretário-chefe do Gabinete Civil, Anselmo Carvalho, designado para comentar o assunto, não havia atendido nossas ligações nem retornado.