Governo propõe reajuste de 15,8%

O governo federal propôs ontem reajuste de 15,8%, a ser pago até 2015, a 18 setores do serviço público federal, enquadrados no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e nas carreiras da Previdência, Saúde e Trabalho (PST).

 

 

Proposta foi discutida ontem, mas deve voltar à mesa de negociação

A informação é da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que representou os servidores em reunião, ontem, com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. A proposta foi considerada insatisfatória, mas os líderes sindicais aceitaram debater ajustes na oferta. Uma nova rodada de negociações foi agendada para este sábado, às 14h.

A proposta feita à Condsef é idêntica às já apresentadas aos técnicos administrativos das universidades federais e aos peritos e delegados da Polícia Federal (PF). Segundo o secretário-geral da entidade, Josemilton Costa, a oferta não atende à pauta de reivindicações dos 18 setores, que reúnem 500 mil trabalhadores do serviço público federal.

Os servidores pleiteavam equiparação com as carreiras contempladas pela Lei 12.277 - que trata dos rendimentos de engenheiros, arquitetos, economistas e geólogos dentro do funcionalismo. De acordo com Costa, a justificava do governo para não conceder a equalização são as restrições orçamentárias no momento de crise econômica.

Costa diz que, apesar da insatisfação com o percentual, foi alcançado um consenso no sentido de incorporar o reajuste aos vencimentos básicos das carreiras, e não às gratificações. Os sindicalistas também querem uma proposta que contemple separadamente servidores de nível superior, técnicos administrativos e auxiliares - em lugar de um aumento linear, como foi proposto. "Essa reunião pelo menos apontou um caminho. A nossa área técnica vai se reunir com os técnicos deles [do Ministério do Planejamento] para buscar uma proposta que fortaleça o vencimento básico. Vamos buscar o menos pior para os trabalhadores."

As categorias representadas na reunião de ontem estão em greve desde o dia 18 de junho. Segundo Costa, elas detêm os salários mais baixos do funcionalismo público. "Quando essa lei [12.277] aumentou os salários de engenheiros, arquitetos e geólogos de R$ 5,9 mil para R$ 10,2 mil criou um fosso de 78% com relação às demais carreiras. Estamos negociando a equiparação desde 2010", informou.

O secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, tinha reuniões marcadas com entidades e sindicatos que representam os servidores públicos até a noite de ontem, além de encontros agendados para este sábado.

Atendendo à decisão do STJ, Polícia Federal reduz inspeções

Brasília (ABr) - Os policiais federais do país acataram a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e reduziram a inspeção de documentos e bagagens nos aeroportos do país. Segundo o diretor de estratégia sindical da Federação Nacional dos Policias Federais (Fenapefe), Paulo Paes, a determinação judicial implica em "não fiscalização" por parte dos agentes, chamada informalmente de operação sem padrão.

"Temos que respeitar, mas é no mínimo questionável que a Justiça determine que a Polícia Federal não realize suas atribuições de competência constitucional", argumentou. Paes destacou que não existe número suficiente de servidores para atender a demanda dos aeroportos e fronteiras. "Mostramos ao governo que os aeroportos estão fragilizados pela pouca efetividade de pessoal. Agora voltamos à fiscalização normal, que é não fiscalizar", disse.

A decisão judicial considerou "ilegal" a operação-padrão dos agentes e determinou que a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal "se abstenham de realizar qualquer operação-padrão, que implique abuso ou desafio, de modo que mantenham o seu exercício profissional no nível da sua respeitável tradição". O descumprimento da determinação implicará multa diária de R$ 200 mil aos sindicatos da categoria.

Paes diz que a categoria continua em greve. Os representantes da categoria têm uma nova reunião agendada com o governo na próxima terça-feira (21).