STF concede liminar favorável ao RN suspendendo devolução de repasses ao Fundeb

STF concede liminar favorável ao RN suspendendo devolução de repasses ao Fundeb ASSECOM/RN08 abr 2016 20:29 Uma liminar deferida pelo Supremo Tribunal Federal na tarde desta sexta-feira (8) concedeu ao Rio Grande do Norte uma vitória na área de educação.  O despacho do ministro Marco Aurélio Mello impediu a compensação de R$ 192.404.582,50 referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. A ação recomendava que o RN teria de devolver os valores dos repasses do exercício 2015 oriundos do Fundeb, de acordo com cálculos realizados à época. Devido a um novo entendimento foi verificado que o estado não teria direito a complementação do Fundo e deveria ressarcir os quase R$ 200 milhões já neste mês. De acordo com a Procuradoria Geral do Estado, a defesa apresentada alegou que o RN agiu de boa fé ao receber os repasses do Fundeb, bem como questionou os critérios utilizados na elaboração dos cálculos realizados pela União.   O governador Robinson Faria, que liderou uma comissão formada por pastas do Governo, bancada federal e prefeituras potiguares nas reuniões em Brasília, falou sobre a decisão do STF favorável ao RN. “Esse foi um parecer muito importante para continuarmos evoluindo na educação. O entendimento do Supremo nos deixou muito felizes porque poderemos manter o planejamento traçado com muito cuidado desde o início da nossa gestão”, afirmou o chefe do Executivo Estadual. Segundo o procurador-Geral do Estado, Francisco Wilkie Rebouças, “não justifica o estado ter que devolver o valor ao Governo Federal por ter agido de boa fé. Outra coisa é que, se fosse feita a devolução, as escolas do estado teriam de parar porque dependemos também dos recursos do Fundo para manter a educação do RN funcionando”, declarou. 

Concurso de Acari

Prefeito de Acari Autoriza Prefeito de Acari Autoriza Concurso Público

 

 

O Prefeito de Acari-RN, Isaias de Medeiros Cabral, autoriza a realização de concurso público para o provimento de 122 (cento e vinte e dois) cargos do Quadro Permanente do Município de Acari/RN, e nomeia os membros da Comissão Especial de Supervisão e Acompanhamento do Concurso Público, para acompanhamento, fiscalização e avaliação do referido Concurso Público.

 

A comissão será composta pelos seguintes servidores: Diógenes de Araújo Santiago (Secretário Municipal de Administração); Teresa Cristina dos Santos Medeiros (Secretária Municipal de Planejamento); Virgínia Lélia Cunha Galvão (Secretária Municipal de Saúde); Hipólito Pires Galvão Neto (Agente de Endemias); e Juarez Alves da Silva (Diretor Geral da Câmara Municipal).

 

Entre as vagas oferecidas estão 13 para professor nível I, 10 para ASG, 6 para técnico em enfermagem entre outros cargos, e todo processo do concurso será realizado pela Associação Técnica Cientifica Ernesto Luiz de Oliveira Junior (ATECEL).

 

A portaria também autorizada a inclusão de vagas para provimento de cargos públicos no Município de São Vicente/RN, com base na orientação formulada pelo Representante do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte em atuação na Comarca de Florânia/RN.

Fonte: www.femurn.org.br

 

 

 

O Prefeito de Acari-RN, Isaias de Medeiros Cabral, autoriza a realização de concurso público para o provimento de 122 (cento e vinte e dois) cargos do Quadro Permanente do Município de Acari/RN, e nomeia os membros da Comissão Especial de Supervisão e Acompanhamento do Concurso Público, para acompanhamento, fiscalização e avaliação do referido Concurso Público.

 

A comissão será composta pelos seguintes servidores: Diógenes de Araújo Santiago (Secretário Municipal de Administração); Teresa Cristina dos Santos Medeiros (Secretária Municipal de Planejamento); Virgínia Lélia Cunha Galvão (Secretária Municipal de Saúde); Hipólito Pires Galvão Neto (Agente de Endemias); e Juarez Alves da Silva (Diretor Geral da Câmara Municipal).

 

Entre as vagas oferecidas estão 13 para professor nível I, 10 para ASG, 6 para técnico em enfermagem entre outros cargos, e todo processo do concurso será realizado pela Associação Técnica Cientifica Ernesto Luiz de Oliveira Junior (ATECEL).

 

A portaria também autorizada a inclusão de vagas para provimento de cargos públicos no Município de São Vicente/RN, com base na orientação formulada pelo Representante do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte em atuação na Comarca de Florânia/RN.

Fonte: www.femurn.org.br

 

Seguro dos pescadores

Ministro do Supremo restabelece pagamento de seguro-defeso

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta sexta-feira (11) uma decisão tomada em janeiro pelo presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, e restabeleceu decreto legislativo aprovado pelo Congresso que garante aos pescadores o pagamento do seguro-defeso, benefício previdenciário concedido pelo governo durante o período de proibição da pesca.

No recesso do Judiciário, Lewandowski concedeu liminar para suspender o decreto, aprovado em dezembro pelos parlamentares, por entender que havia risco aos cofres públicos.

O relator do caso, ministro Barroso, ao reavaliar a situação, derrubou a liminar porque considerou que o interesse do governo na suspensão do benefício era meramente fiscal. Para ele, o decreto tem intenção de proteger o meio ambiente, garantindo os benefícios aos pescadores em período de reprodução de peixes. O caso ainda terá que ser analisado em definitivo pelo plenário do Supremo.

Barroso ressaltou que a decisão de Lewandowski foi "prudente", mas que, após ouvir os envolvidos no caso, verificou que o interesse fiscal não poderia prevalecer. Cerca de 500 mil pescadores recebem o benefício. “Há, portanto, indícios robustos de que as razões ambientais não foram aquelas que predominaram na decisão de suspender o período de defeso”, afirmou Barroso.

Cada pescador beneficiado com o seguro-defeso recebe um salário mínimo mensal por até cinco meses como forma de compensação pelo período de proibição da pesca artesanal. Originalmente, o defeso foi suspenso por uma portaria dos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, para recadastramento. A portaria, no entanto, foi posteriormente derrubada pelo decreto do Congresso.

A ação foi apresentada pela presidente Dilma Rousseff, que alegou "incerteza" em relação aos destinatários do benefício, defendendo ser necessário realizar um recadastramento dos pescadores para evitar fraudes no recebimento. Além disso, argumentou ser preciso reavaliar o período para a preservação dos peixes.

Segundo o Ministério da Agricultura, a liberação da pesca não causaria impacto no meio ambiente. Deputados contrários à portaria, porém, argumentaram que a liberação da pesca no período reprodutivo poderia comprometer a produção pesqueira no futuro.

Fonte: G1

Homenagens para os Professores

Verdades da Profissão de Professor

Ninguém nega o valor da educação e que um bom professor é imprescindível. Mas, ainda que desejem bons professores para seus filhos, poucos pais desejam que seus filhos sejam professores. Isso nos mostra o reconhecimento que o trabalho de educar é duro, difícil e necessário, mas que permitimos que esses profissionais continuem sendo desvalorizados. Apesar de mal remunerados, com baixo prestígio social e responsabilizados pelo fracasso da educação, grande parte resiste e continua apaixonada pelo seu trabalho.
A data é um convite para que todos, pais, alunos, sociedade, repensemos nossos papéis e nossas atitudes, pois com elas demonstramos o compromisso com a educação que queremos. Aos professores, fica o convite para que não descuidem de sua missão de educar, nem desanimem diante dos desafios, nem deixem de educar as pessoas para serem “águias” e não apenas “galinhas”. Pois, se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela, tampouco, a sociedade muda.

COMEÇAM HOJE AS INSCRIÇÕES PARA O ENEM

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 serão abertas nesta segunda-feira (12) e podem ser feitas até as 23h59 do dia 23 de maio no site enem.inep.gov.br. O exame será realizado nos dias 8 e 9 de novembro. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia do Ministério da Educação, a expectativa é de que até 8,2 milhões de estudantes se inscrevam neste ano. Em 2013, mais de 7,1 milhões de candidatos se inscreveram e mais de 5 milhões fizeram as provas.

A taxa de inscrição é de R$ 35, e o pagamento do boleto deve ser feito até o dia 28 de maio. Ficarão isentos da taxa todos os estudantes de escola pública e alunos que comprovarem ter renda familiar mensal inferior a R$ 1.086.

Assim como nos anos anteriores, o Enem ocorrerá em dois dias seguidos. No sábado, dia 8, os participantes farão as provas de ciências humanas e ciências da natureza, entre as 13h e as 17h30 (horário de Brasília). No domingo, dia 9, serão aplicadas as provas de linguagens e códigos, matemática e redação. Nesse dia, o tempo de prova será mais longo, entre as 13h e as 18h30 (horário de Brasília).

Segundo o MEC, serão impressas 18,3 milhões de provas (incluindo normal, ampliada, ledor e braile – estas três últimas, para quem tem diferentes graus de deficiência visual), em 1.699 municípios. Este ano, 785 mil funcionários vão ajudar na realização do exame, entre coordenadores de locais de aplicação, assistentes de coordenação, chefes de sala, fiscais e apoio. Em todo o Brasil, haverá 16,6 mil locais de prova.

Bolsistas do PIBID realizam projeto na EEPIBA

No dia 29 de maio de 2014, a equipe dos bolsistas PIBID de química do IFRN Campus Currais Novos promoveram o projeto Ciências: Investigação e compreensão envolvendo diversas disciplinas.

O projeto é destinado aos alunos do ensino médio da Escola Estadual Professora Iracema Brandão de Araújo. As experiências proporcionará um aprendizado mais significativo sobre temáticas de Ciências, além de permitir intensificar os vínculos entre os pibidianos de Química e toda a equipe que compõe a determinada escola, possibilitando um rico processo de formação para a docência e uma aprendizagem significativa para os alunos da Educação Básica.

 

Governadora sanciona duas leis beneficiando educação potiguar

A Governadora Rosalba Ciarlini sancionou na noite desta quinta-feira, 27, duas leis aprovadas por unanimidade pela Assembleia Legislativa na semana passada com benefícios para a educação potiguar. 

Uma das leis reajusta os salários dos Professores e Especialistas de Educação em 8,32% e a outra  estabelece novos critérios para classificação das escolas públicas estaduais, de acordo com o porte, variável de I a V, de acordo com o número de matrículas, cria 666 funções gratificadas para diretor e 575 de vice-diretor, conforme mostra a tabela abaixo: 

Porte das Escolas	Número de alunos matriculados	Distribuição das funções gratificadas de diretor de acordo com o porte das escolas	Distribuição das funções gratificadas de vice-diretor de acordo com o porte das escolas	Valor da gratificação da função gratificada de diretor	Valor da gratificação da função gratificada de vice-diretor
I	Mais de 1.200 alunos	27	27	1.562,50	1.250,00
II	De 500 a 1.199 alunos	176	176	1.250,00	1.000,00
III	De 250 a 499 alunos	211	211	1.000,00	800,00
IV	De 100 a 249 alunos	161	161	800,00	640,00
V	Menos de 100 alunos	91	-	640,00	-
TOTAL		666	575	-	-

Todas essas medidas fazem parte do projeto "Correção do Rumo da Educação do Estado do Rio Grande do Norte" que contempla, dentre outras iniciativas, o resgate e garantia dos direitos dos professores, negados por sucessivos governos na história recente do nosso Estado.