Os Municípios
brasileiros recebem repasses extras do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) nesta sexta-feira, 27 de abril. E a transferência do
terceiro decêndio do mês na segunda, 30 de abril.
De extras são
R$ 217.859.697,10 e do último FPM do mês R$ 1.435.208.812,09,
considerando a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(Fundeb) nas duas transferências. Sem o desconto destinado a Educação,
os valores chegam a R$ 272.324.621,37 e a R$ 1.794.011.015,11
respectivamente.
Pelos cálculos
da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o terceiro repasse do FPM
de abril é 0,3% maior do que o estimado pela Secretaria do Tesouro
Nacional no início do mês. Se comparado ao mesmo decêndio de 2011, o
crescimento é de 7,2% em termos nominais – sem o descontar a inflação no
período.
Com este último
repasse, os Municípios receberam R$ 5.882.710.074,80 por meio do FPM –
montante 7,8% maior do que o previsto no início do mês. Já ao somar as
duas transferências, terceiro decêndio mais extras, o crescimento do mês
chega a 10,5% em relação ao ano passado. E o Fundo acumula R$
23.104.441.593,71 desde o início do ano.
Agência CNMDe
acordo com a CNM, o valor nominal do acumulado é 9% maior do que a soma
do mesmo período do ano passado. Se a previsão da Receita Federal do
Brasil (RFB) para maio e junho se concretizar, o FPM fechará o semestre
com o acumulado de R$ 36,6 bilhões, em valores brutos. Pelos dados da
Confederação, o montante que será 11,7% maior sobre o valor do mesmo
período do ano passado.
Repasses Extras
O repasse se
referente à classificação por estimativa das receitas de Imposto de
Renda (IR) e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) relativas aos
pagamentos do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). O repasse ocorre
separado das parcelas tradicionais do FPM porque a Receita Federal tem
um programa que parcela as dívidas de vários impostos.
Quando uma
pessoa jurídica ou pessoa física paga a guia do Refis, a RFB classifica
por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separando o
que é IR e IPI e efetua os repasses correspondentes ao FPM.
O repasse extra
é mais uma conquista da CNM, que lutou junto à Receita Federal para que
a classificação das receitas extras seja feita de forma mais rápida.
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