Tribunal de Justiça divulga salários de servidores e magistrados

O Tribunal de Justiça do RN, por determinação da presidente, desembargadora Judite Nunes, divulga a partir desta sexta, no Portal da Transparência, no site da instituição, a lista com os valores pagos aos magistrados e servidores do Judiciário Estadual, incluindo as remunerações, diárias, indenizações e quaisquer outras verbas. Clique aqui

A divulgação atende à Resolução nº 151 do CNJ, publicada no Diário da Justiça do último dia 06.

Para a Presidente do TJRN, a divulgação traz alguns inconvenientes aos agentes públicos e até mesmo põe em risco a segurança deles, mas atende ao preceito da transparência no serviço público.

Assim, mais uma vez o Judiciário sai na frente no cumprimento dos seus deveres constitucionais e o faz da forma mais ampla possível, já que a divulgação não inclui somente a remuneração, mas outras verbas pagas, a exemplo das diárias e indenizações e, inclusive, pagamento de valores em atraso.

Indagada acerca da existência de “super-salários” no Judiciário, a presidente afirmou que “o Tribunal está cumprindo rigorosamente o teto constitucional fixado na Constituição Federal e regulado de forma detalhada pela Resolução nº 13 do CNJ”, mas aproveitou para advertir que “é preciso se tomar sempre o cuidado de observar, ao analisar os valores pagos a cada um dos servidores ou magistrados, se ali não consta alguma verba expressamente excluída do teto constitucional, como o pagamento de dívida atrasada ou indenizações, e que poderão aparentar que o teto foi ultrapassado”.

Exemplifica a desembargadora: “se um servidor, por exemplo, receber no seu contracheque, em determinado mês, o pagamento de um valor atrasado que deixou de ser pago anteriormente, tal valor, de acordo com instrução do próprio CNJ, não deve nem poderia se somar para efeito do teto constitucional já que este valor está no contracheque, mas não é remuneração, não integra os vencimentos do servidor”.

E acrescenta: “o pagamento de um valor atrasado, assim como de uma indenização, é um pagamento ocasional e está no contracheque apenas por praticidade, assim como um empréstimo consignado que, embora não tenha qualquer relação com a remuneração do servidor, é descontado diretamente no contracheque por uma questão prática”.
Normalmente tais valores estão inseridos na coluna “vantagens eventuais” e, apesar de não integrarem a remuneração, constarão na divulgação determinada com objetivo de ampliar, ainda mais, a transparência que se pretende impor.

Também se deve observar que muitas vezes o valor que ultrapassa o teto é “bruto” e sobre ele incide o redutor, que aparece na coluna “redução por teto constitucional”, de forma a diminuir o valor efetivamente pago até o teto estabelecido, ou seja, não há pagamento de valores acima do teto fixado pela Constituição Federal e, sobre a remuneração daqueles que, em tese, teriam direito a perceber acima deste valor, é aplicado o chamado “abate-teto”, de forma a reduzir os valores recebidos até os limites constitucionais.

Concluiu a Presidente, por fim, que a Folha do Tribunal de Justiça está sendo paga, há bastante tempo, rigorosamente dentro dos parâmetros constitucionais e de acordo com a Resolução nº 13 do CNJ, o que se constatou inclusive por auditoria recentemente realizada, e, diferente do que foi veiculado pela imprensa, nenhum servidor ou magistrado do Tribunal de Justiça do RN recebe remuneração em desacordo com o teto constitucional. O que muda a partir de agora é que esta prática se dará de forma absolutamente transparente, com a ampla divulgação através da internet.

Aluno Klleyson Freitas dos Santos da Escola Estadual Professora Iracema Brandão de Araújo é notícia no Tribuna do Norte :Parlamento Juvenil do Mercosul

Três alunos da rede estadual de ensino vão representar o Rio Grande do Norte no próximo mês em Brasília na etapa nacional Parlamento Juvenil do Mercosul, edição deste ano. Eles foram selecionados na primeira etapa estadual por produzirem cordéis com o tema "O Ensino Médio que Queremos", envolvendo inclusão digital. Anna Karolina Azevedo, da escola estadual José Fernandes Machado (Natal); Ismael Romão dos Santos, da escola Terezinha Carolino do Souza (Jaçanã) e Klleyson Freitas dos Santos, da Escola Estadual Professora Iracema Brandão Araújo (Acari) serão os representantes potiguares que apresentarão seus trabalhos na capital federal nos dias 1, 2 e 3 de agosto. Caso algum deles for selecionado, representará o Brasil na etapa continental a ser realizada na Colômbia.

MP Eleitoral ajuíza mais de 1,3 mil ações de impugnação no RN

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) no Rio Grande do Norte divulgou balanço das ações de impugnação ajuizadas pelas promotorias eleitorais do estado. Até o momento, 1.321 ações de impugnação de registro de candidatura foram encaminhadas à justiça eleitoral. De acordo com o calendário das eleições 2012, essas ações deverão ser julgadas em primeira instância até o dia 5 de agosto.

Do total de ações de impugnação, 113 tiveram como base a Lei da Ficha Limpa e 65 o descumprimento de cota de gênero. Outras 429 foram por ausência de desincompatibilização de outros cargos eletivos. A principal causa das ações foi a constatação de candidatos que não apresentaram o comprovante de alfabetização, principalmente no interior, com 506 ajuizamentos em todo o estado. Restando 208 ações por outros motivos.

Segundo Paulo Sérgio Rocha, procurador regional eleitoral do Rio Grande do Norte, os promotores eleitorais em todo o estado não tem medido esforços para cumprir todos os prazos e etapas do calendário eleitoral. Comentando o trabalho, ele explica que o ajuizamento das ações de impugnação faz parte do importante papel que o MP Eleitoral desempenha na fiscalização das eleições. Representa uma contribuição da instituição para o aprimoramento da democracia no país.

A 13ª Zona Eleitoral recebeu o maior número de ações de impugnação. Ela abrange os municípios de Santo Antônio, Lagoa de Pedras, Serrinha, Várzea, Passagem e Jundiá. Ao todo, 102 pedidos foram encaminhados pelo MP Eleitoral, sendo 16 contra pré-candidatos a Prefeito ou Vice-Prefeito e 83 contra pré-candidatos a vereador. Já as Promotorias Eleitorais de Caicó, Jucurutu e Janduís não ingressaram com nenhuma ação de impugnação.

Em muitos casos, durante a análise do pedido do registro, a eventual irregularidade encontrada é corrigida. Quando isso acontece o próprio MP Eleitoral pode pedir a improcedência da impugnação, manifestando-se favoravelmente ao deferimento do registro do pré-candidato. Assim, ele poderá participar da disputa eleitoral deste ano.

As informações sobre a atuação do MP Eleitoral no Rio Grande do Norte podem ser conferidas no site da Procuradoria Regional Eleitoral, o endereço é www.prern.mpf.gov.br.

Professores terão aumentos acima da inflação até 2015

A proposta de reajuste salarial que o governo apresentou aos professores da rede pública federal na última semana proporciona a todos os docentes ganhos salariais acima da inflação até 2015. A negociação mantém a política de valorização da carreira, iniciada em 2003, no governo Lula. Desde este período, os professores vêm recebendo aumentos reais de salário, recompondo as perdas de vencimentos acumuladas em décadas passadas.

A partir da prioridade do Governo Federal em qualificar a educação, a proposta apresentada pelo Ministério do Planejamento contempla os docentes com reajustes que chegam a 77,27% acima da inflação até 2015 para docentes das universidades; e 75,48% para professores dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia. Em 2015, o salário dos docentes titulares com dedicação exclusiva chegará a R$ 17.057,74. Os cálculos descontam a inflação do período, considerando índices estimados de 4,7% em 2012 e 4,5% em 2013, 2014 e 2015.

Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Planejamento

Confira a tabela com a evolução salarial da carreira de docentes desde 2003

Plano Nacional de Educação: ficção ou realidade?

Plano Nacional de Educação: ficção ou realidade? Essa pergunta só poderá ser respondida em 2020. O PNE 2011-2020 já começará atrasado. Está em tramitação no Congresso Nacional desde dezembro de 2010 e deverá ser aprovado no segundo semestre de 2012. O primeiro PNE (2001-2010), que estabeleceu 295 metas, pode ser considerado um fracasso. Segundo o professor Carlos Roberto Jamil Cury, um dos principais motivos para que boa parte das metas não fosse cumprida foi a falta de previsão orçamentária no próprio PNE para sustentar as ações previstas. O excesso de metas e a ausência de mecanismos de acompanhamento e avaliação permanente contribuíram para os poucos avanços da educação brasileira na primeira década do século 21.

O plano atual, ao contrário do primeiro, tem 20 metas, que cobrem todos os níveis de ensino, desde o ensino infantil até a pós-graduação, o que certamente facilitará o acompanhamento e avaliação de sua implementação. As 10 diretrizes apontam para um avanço na educação brasileira: 1. Erradicação do analfabetismo; 2. Universilização do atendimento escolar; 3. Superação das desigualdades educacionais; 4. Melhoria da qualidade de ensino; 5. Formação para o trabalho; 6. Promoção da sustentabilidade socioambiental; 7. Promoção humanística, científica e tecnológica do país; 8. Estabelecimento de meta de aplicação de recursos em educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB); 9. Valorização dos profissionais da educação; e 10. Difusão dos princípios da equidade, do respeito à diversidade e gestão democrática da educação.

Nas discussões da comissão especial da Câmara, a meta 20, referente ao financiamento, foi a mais polêmica. A proposta encaminhada pelo Ministério da Educação previa a ampliação progressiva do investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do PIB do país. Graças à pressão da sociedade civil, feita pelo movimento PNE pra valer, capitaneada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o patamar aprovado subiu para 10%. Esse aporte de recursos, se bem aplicado, será fundamental para uma inflexão da educação rumo à conquista da qualidade da educação para todos os brasileiros. O PL nº 8.035/2010 será agora analisado pelo Senado Federal.

A sociedade espera que não haja retrocessos e que o PNE seja aprimorado, apontando para um desenvolvimento social e econômico benéfico a todos os brasileiros. As discussões no Senado poderão transformar o PNE em um prelúdio de uma verdadeira revolução na educação brasileira, pregada repetidamente pelo senador Cristovam Buarque. Um dos princípios dessa revolução será proporcionar um ensino básico %u2014 infantil, fundamental e médio %u2014 de qualidade em todas as escolas brasileiras de nosso país continental.

O principal investimento deverá ser feito na formação de professores para o ensino básico e a valorização tão sonhada desses profissionais da educação, sem a qual não podemos vislumbrar um futuro virtuoso para o Brasil. Todas as escolas do país deverão ter condições adequadas para o acolhimento de estudantes e professores, proporcionando um ambiente apropriado para a educação. Os conteúdos e processos pedagógicos devem ser revistos, adaptando-se à realidade do século 21. A simetria do ensino, pesquisa e extensão deverá ser conquistada, valorizando-se de forma semelhante esses três pilares do ensino superior. Os cursos de pós-graduação deverão preparar recursos humanos nas várias áreas de conhecimento de acordo com o planejamento de médio e longo prazo do país.

Temos a rara oportunidade de realizar os sonhos dos Pioneiros da Educação Nova e de educadores do porte de Anísio Teixeira, Darcy Ribeiro e Paulo Freire. Temos a chance de recuperar uma dívida histórica de proporcionar uma educação de qualidade para todos e que certamente será o instrumento mais importante para a conquista verdadeira da justiça social no Brasil. Oxalá possamos celebrar em 2020 a conquista das metas do PNE (2011-2020) e o documento cuja análise está em seu capítulo final, não seja mais um, como muitos, que serviram para alimentar a nossa desesperança. Oxalá possamos testemunhar a tão sonhada revolução na educação brasileira que certamente, como costumava dizer Anísio Teixeira, consolidará a nossa democracia.

*ISAAC ROITMAN Coordenador do Grupo de Trabalho da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e professor emérito da Universidade de Brasília (UnB). (CORREIO BRAZILIENSE, 16/07/12)

Gripe A já matou 159 pessoas no Brasil este ano

Gripe A já matou 159 pessoas no Brasil este ano no País neste ano vítimas da gripe suína. Dados oficiais divulgados nesta quarta-feira pelo Ministério da Saúde mostram que a maioria dos óbitos, 104, ocorreu nos Estados da Região Sul. Santa Catarina registrou 55 mortes, o que garante ao Estado o título de campeão em óbitos decorrentes da gripe. O Ministério reforçou a recomendação para que as pessoas tomem a segunda dose da vacina contra a gripe, principalmente crianças de até dois anos. Caso contrário, não poderão se considerar imunizadas.

O total de pacientes hospitalizados no País e confirmados com gripe suína soma até agora 1.449 pessoas. Mais uma vez a Região Sul também contabilizou a maioria dos casos, com 1.117 internações. Em São Paulo, foram registradas 170 internações e 24 mortes por causa da gripe.

Ao divulgar os números, o Ministério da Saúde ressaltou que foram disponibilizados a todos os Estados e municípios o medicamento Oseltamivir, vendido como Tamiflu. Segundo o Ministério, todos os Estados e municípios têm estoque do medicamento que é usado no tratamento da doença e reduz a possibilidade de evolução para um caso mais grave ou morte. O medicamento pode também ser comprado nas farmácias sem a necessidade da retenção da receita médica.

Conforme o balanço do Ministério, há Estados que não registraram internações de pacientes com gripe suína comprovada. São eles: Rondônia, Roraima, Maranhão, Piauí, Alagoas, Sergipe, Espírito Santo e Distrito Federal. De acordo com o Ministério da Saúde, na campanha deste ano foram vacinadas 84,7% das pessoas do público alvo, superando a meta nacional, que era de 80%. Entre os vacinados estão crianças de 6 meses a 2 anos, trabalhadores da saúde, gestantes, indígenas e idosos.

Mais dinheiro: O segundo FPM de julho teve crescimento e será creditado nesta sexta-feira, 20.

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês é de R$ 444.287.720,78 em valores já descontados a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Incluindo a retenção do Fundeb, o repasse é de R$ 555.359.650,98. O valor será creditado nesta sexta-feira, 20 de julho nas contas das prefeituras brasileiras e teve um crescimento de 4,2% em relação ao mesmo período de 2011, de acordo com o levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O crescimento é bem inferior do observado no ano anterior. Em julho o FPM acumula o montante bruto de R$ 2,5 milhões, valor que é 3,8% menor que o acumulado nos dois primeiros decêndios de julho de 2011, que foi de R$ 2,6 milhões.

Segundo a CNM, em comparação ao ano passado, no acumulado até o segundo decêndio de julho, houve um crescimento de 6,7%. O aumento foi ligeiramente maior que a inflação acumulada do período, que alcançou 5%. E foi menor que o aumento de 2010, 29,1%.

Possível redução nos próximos meses

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski chama a atenção dos gestores municipais para que controlem seus gastos, pois é possível que haja uma queda de FPM nos próximos decêndios. “Como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR) vão ter uma estimativa menor nos próximos meses, já que o governo liberou um lote maior de restituição de IR e desonerou o IPI de alguns produtos e eles compõem o fundo, logo, sua queda será refletida diretamente no FPM”, adianta o líder municipalista.

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