Reunião com o Sindicato da Administração Indireta não caminhou. Governo não apresentou proposta real sobre Plano de CargosConsiderando o julgamento pelo STJ da constitucionalidade da Lei do Piso Salarial (Lei 11.738/08), o Piso Nacional será cumprido de imediato. A partir do mês de junho, o reajuste será dado para os profissionais do magistério que recebem salário inferior a R$ 890,00 cerca de 2 mil professores - para jornada 30 horas semanais, no nível médio. Para os demais, o reajuste será escalonado de setembro a dezembro desse ano. Para isto, será necessário editar uma nova Lei Estadual com a nova tabela salarial.
Por reconhecimento a lei do piso nacional aplicado ao plano de carreira, tivemos a primeira proposta sólida do governo, disse por telefone a coordenadora geral do Sinte Fátima Cardoso. De acordo com o Sindicato, o salário de um professor em início de carreira, é de R$ 739,00. O complicador na proposta, segundo Fátima Cardoso, é o prazo dado para os professores com salários acima desse valor.
A categoria reivindica ainda a tabela salarial que traz equivalência com profissionais da administração direta e administração indireta. Além da fixação de data para pagamento da primeira parcela do PCCS de 4.164 professores, em atraso desde janeiro, e a revisão dos pontos de carreira que estão paralisado, desde o ano passado. Com o documento em mãos é que teremos uma definição, disse a coordenadora. A assembleia geral, será às 14h30, na Escola Estadual Winston Churchill.
A secretária Betânia Ramalho ressaltou que em decorrência da aplicação do piso nacional no Plano de Carreira, ao final da implantação, o reajuste médio na rede estadual de ensino será de 34%. Em 2007, 2008 e 2009 os professores fizeram greve e tiveram 0% de reajuste. Ano passado, resultou em 7,15%. E este ano daremos 34% de reajuste médio. Nenhum professor ganhará menos que o piso. Quanto os professores temporários e horas suplementares, a secretária disse está saldando os débitos de 2010 e regularizando, até junho, em conjunto com o pagamento da folha estadual e com o pagamento dos estagiários, o referente a 2011.
A professora Betânia Ramalho lamentou o poder que a greve tem de interromper o ano letivo e impedir o acesso do aluno, principalmente aquele carente que busca sua ascenção social através da Educação e tem esse direito assegurado em lei tolhido. Uma condição essencial para que se concretize a qualidade do ensino é o efetivo cumprimento dos 200 dias letivos, representando 800 horas de sala de aula. A SEEC fará cumprir, de imediato, um plano de reposição de aulas.
Reunião com Sinai termina sem avanço
Depois de mais de quatro horas de discussão, a reunião entre o secretário-chefe do gabinete civil Paulo de Tarso e os representantes do Sindicato da Administração Indireta (Sinai), na tarde de ontem, terminou sem consenso para o fim da greve. O secretário apresentou como alternativa para não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal que a estruturação os Planos de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) de diversas categorias, aprovados na gestão passada - lei número 432/10 aconteça a partir de setembro, depois de avaliação financeira do segundo quadrimestre do ano. Seja por resgate total da dívida ou fixado um cronograma de pagamento, no qual o impacto financeiro da implantação dos Planos de Carreira possa ser dividido em até quatro parcelas.
A posição do governo, foi avaliada pelo presidente do Sinai Santino Arruda, como de total desrespeito e descomprometimento com o funcionalismo público e o servidor. Esperar até setembro para ver como fica a situação? Isso não serve para quem está, a mais de um ano, esperando o cumprimento de uma lei conquistada pelos servidores e sociedade a muito custo, rebateu o presidente do Sinai.
Outro ponto apresentado pelo governo foi a equiparação da jornada de trabalho para os servidores da Emater. Entretanto, a carga e a implantação serão definidas pelos representantes da categoria e a secretaria de Administração e Recursos Humanos.
As propostas serão levadas a debate em assembleias separadas, onde os servidores decidiram ou não pela continuidade das paralisações e se ingressaram com ação na Justiça para garantir o cumprimento do Lei de Planos de Cargos, Carreiras e Salários. Atualmente, quatro categorias da administração indireta estão com atividades suspensas: Detran, Junta Comercial, Emater e Fundação José Augusto.
Em greve há quatro dias, os servidores da Fundação José Augusto (FJA) se reúnem hoje, às 9h, na sede da Fundação. Às 10h30, os servidores do Detran em greve desde o dia 25 discutem as propostas na sede do Departamento. E ao meio-dia, os funcionários da Junta Comercial. Os servidores da Emater marcaram assembleia para a próxima quarta-feira.
Por reconhecimento a lei do piso nacional aplicado ao plano de carreira, tivemos a primeira proposta sólida do governo, disse por telefone a coordenadora geral do Sinte Fátima Cardoso. De acordo com o Sindicato, o salário de um professor em início de carreira, é de R$ 739,00. O complicador na proposta, segundo Fátima Cardoso, é o prazo dado para os professores com salários acima desse valor.
A categoria reivindica ainda a tabela salarial que traz equivalência com profissionais da administração direta e administração indireta. Além da fixação de data para pagamento da primeira parcela do PCCS de 4.164 professores, em atraso desde janeiro, e a revisão dos pontos de carreira que estão paralisado, desde o ano passado. Com o documento em mãos é que teremos uma definição, disse a coordenadora. A assembleia geral, será às 14h30, na Escola Estadual Winston Churchill.
A secretária Betânia Ramalho ressaltou que em decorrência da aplicação do piso nacional no Plano de Carreira, ao final da implantação, o reajuste médio na rede estadual de ensino será de 34%. Em 2007, 2008 e 2009 os professores fizeram greve e tiveram 0% de reajuste. Ano passado, resultou em 7,15%. E este ano daremos 34% de reajuste médio. Nenhum professor ganhará menos que o piso. Quanto os professores temporários e horas suplementares, a secretária disse está saldando os débitos de 2010 e regularizando, até junho, em conjunto com o pagamento da folha estadual e com o pagamento dos estagiários, o referente a 2011.
A professora Betânia Ramalho lamentou o poder que a greve tem de interromper o ano letivo e impedir o acesso do aluno, principalmente aquele carente que busca sua ascenção social através da Educação e tem esse direito assegurado em lei tolhido. Uma condição essencial para que se concretize a qualidade do ensino é o efetivo cumprimento dos 200 dias letivos, representando 800 horas de sala de aula. A SEEC fará cumprir, de imediato, um plano de reposição de aulas.
Reunião com Sinai termina sem avanço
Depois de mais de quatro horas de discussão, a reunião entre o secretário-chefe do gabinete civil Paulo de Tarso e os representantes do Sindicato da Administração Indireta (Sinai), na tarde de ontem, terminou sem consenso para o fim da greve. O secretário apresentou como alternativa para não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal que a estruturação os Planos de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) de diversas categorias, aprovados na gestão passada - lei número 432/10 aconteça a partir de setembro, depois de avaliação financeira do segundo quadrimestre do ano. Seja por resgate total da dívida ou fixado um cronograma de pagamento, no qual o impacto financeiro da implantação dos Planos de Carreira possa ser dividido em até quatro parcelas.
A posição do governo, foi avaliada pelo presidente do Sinai Santino Arruda, como de total desrespeito e descomprometimento com o funcionalismo público e o servidor. Esperar até setembro para ver como fica a situação? Isso não serve para quem está, a mais de um ano, esperando o cumprimento de uma lei conquistada pelos servidores e sociedade a muito custo, rebateu o presidente do Sinai.
Outro ponto apresentado pelo governo foi a equiparação da jornada de trabalho para os servidores da Emater. Entretanto, a carga e a implantação serão definidas pelos representantes da categoria e a secretaria de Administração e Recursos Humanos.
As propostas serão levadas a debate em assembleias separadas, onde os servidores decidiram ou não pela continuidade das paralisações e se ingressaram com ação na Justiça para garantir o cumprimento do Lei de Planos de Cargos, Carreiras e Salários. Atualmente, quatro categorias da administração indireta estão com atividades suspensas: Detran, Junta Comercial, Emater e Fundação José Augusto.
Em greve há quatro dias, os servidores da Fundação José Augusto (FJA) se reúnem hoje, às 9h, na sede da Fundação. Às 10h30, os servidores do Detran em greve desde o dia 25 discutem as propostas na sede do Departamento. E ao meio-dia, os funcionários da Junta Comercial. Os servidores da Emater marcaram assembleia para a próxima quarta-feira.
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