A Secretaria Estadual de Educação divulga na última quarta-feira (14) orientações para o cumprimento do Calendário Escolar pós-greve com objetivo de garantir os 200 dias letivos e as 800 horas/aula anuais para todos os estudantes da rede pública de ensino do Rio Grande do Norte.
Nas orientações estão todos os procedimentos necessários para a adequação de cada escola da rede estadual, dentro de suas especificidades, ao Calendário Escolar.
O cumprimento dos dias paralisados nas escolas cujos professores aderiram, total ou parcialmente, a greve que se estendeu por 73 dias, será iniciado na segunda-feira (18) e seguirá até janeiro de 2012.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA – SEEC
ORIENTAÇÕES PARA O CUMPRIMENTO DO CALENDÁRIO ESCOLAR PÓS-GREVE
A Secretaria de Estado da Educação e da Cultura, no cumprimento da obrigação Constitucional, determina o novo Calendário Escolar para Rede Estadual de Ensino a ser operacionalizado em razão da greve dos professores deflagrada em 02 de maio de 2011.
1. O Calendário Escolar deverá ser aprovado pelo Conselho de Escola, com registro em ata da reunião feita para este fim, com ampla divulgação à Comunidade Escolar.
2. Após aprovação a escola deverá encaminhar o referido Calendário à DIRED até 05de agosto de 2011 para a aprovação e o monitoramento das atividades pedagógicas a serem realizadas nos dias programados.
3. As escolas que aderiram à greve, seja de forma total ou parcial, conforme o Inciso I do Art. 24 da Lei nº 9.394/1996 – LDB, terão que cumprir às 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias letivos de efetivo trabalho escolar, excluindo o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
4. Os sábados, a partir do segundo semestre de 2011, serão incluídos como dias letivos para o cumprimento da carga horária anual.
5. A Secretaria de Educação está organizada para orientar as escolas e acompanhar o cumprimento do novo Calendário Escolar, a fim de que seja minimizado o prejuízo causado pela ausência das aulas no período da greve.
Natal-RN, 14 de julho de 2011.
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