GREVE 62: Governo reafirma crise, mas sinaliza execução dos planos

O governo do Estado reafirmou ontem, por intermédio de ofício entregue a uma comissão de deputados estaduais, que neste momento encontra-se impossibilitado de atender as reivindicações dos servidores grevistas por causa da "grave situação" fiscal do RN, mas pela primeira vez se comprometeu, oficialmente,  em cumprir os planos de cargos e salários aprovados em 2010, embora não tenha definido prazo para implementação dos acordos. Por enquanto, há apenas uma sinalização de que os reajustes poderiam começar a ser discutidos e  implementados em setembro.  O comunicado à Assembleia Legislativa foi assinado pelos secretários-chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes; e da Administração e Recursos Humanos, José Anselmo Carvalho. Eles estiveram ontem no gabinete do presidente da AL, Ricardo Motta.  O ofício entregue pelos secretários lembra que "a despesa com pessoal do Poder Executivo ultrapassou o limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal".

Em contato com o secretário Paulo de Tarso, a reportagem o indagou acerca da tese de inconstitucionalidade dos planos - argumento defendido amplamente pelo governo como impeditivo para a aplicação dos projetos - e também sobre a necessidade de encaminhá-los novamente à Assembleia Legislativa para readequação. Ao responder, o chefe do Gabinete Civil, foi enfático: "O governo não trabalha com essa possibilidade, no momento. Essa questão ficou suspensa e adiada porque depende do que decidir o Tribunal de Justiça (TJ-RN)".

Ele fala dos dois processos onde figuram como partes o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN (Sinpol) e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte). Ambos tramitam no âmbito do TJ-RN e tratam da legalidade ou não das greves deflagradas. Os processos estão sob análise dos desembargadores Caio Alencar (Sinpol) e Virgílio Macêdo (Sinte). As Ações Cíveis requereram a imediata suspensão do movimento grevista e a imposição do imediato retorno ao trabalho de todos os policiais civis e educadores que a ela aderiram.

O governo pediu, também, que os Sindicatos se abstenham de "incitar os sindicalizados a agirem de forma contrária aos seus deveres funcionais, conclamando a todos os integrantes da categoria para que permaneçam em suas escalas normais de serviço, tendo em vista a ilegalidade e abusividade da greve".

Paulo de Tarso Fernandes confirmou que na conversa com os deputados sinalizou com a possibilidade de negociar a implementação dos planos de cargos e salários a partir de setembro, quando o governo estima que estará numa situação financeira mais confortável.

Mas a oposição na Assembleia Legislativa continua criticando a postura do governo. O deputado Fernando Mineiro (PT) postou em seu site pessoal que esta é a primeira vez, na história recente do  legislativo potiguar, que a AL não consegue intermediar uma negociação  entre servidores e governo. "E isto acontece por uma razão: o objetivo do governo Rosalba é derrotar o movimento dos servidores, desmobilizando-os para descumprir os Planos de Cargos", disse.