Sindicalistas diz que estado já pode legalmente pagar planos

Emanuel AmaralSantino Arruda diz que informação repassada pelo governo é maldosa

O governo do estado anunciou no último sábado que reduziu seu percentual de gastos com a folha de pagamento de 49,92% para 49,42% das receitas. A nova quantia ainda estaria acima do limite legal (49%) da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa situação garantiria à administração o respaldo para não pagar os percentuais restantes dos planos de cargos e salários de 14 categorias do funcionalismo.



No entanto, o presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai-RN), Santino Arruda, considera “maldosa” a informação repassada pelo governo e garante que o estado já baixou do limite.

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“Existe no Diário Oficial (de sábado, no qual foram expostos os números) duas situações, uma levando em conta as regras do TCE (Tribunal de Contas do Estado), onde o estado está acima do limite, mas outra considerando as regras do Tesouro Nacional, que é a que vale legalmente e que aponta um percentual de 48,61%”, revela.



Santino Arruda diz que a administração não possui mais argumentos para não negociar o pagamento dos planos aos servidores. “Esperamos esta semana já fazer os acordos para se começar o pagamento”, ressaltou. Para o sindicalista, o governo tem agido em desfavor do funcionalismo e só isso explica a divulgação dos números relativos às regras do TCE, uma vez que as do Tesouro Nacional são utilizadas, inclusive, no repasse de recursos.

Sinte
A secretária da CUT e diretora do Sinte/RN, Janeayre Souto, concorda que já há condições de o estado começar a atender as reivindicações das categorias em greve e daquelas que aguardam pela implementação dos planos.

Ela lembra que o estado tem batido recordes de arrecadação, com o ICMS ultrapassando em 30% as expectativas para maio e o repasse de royalties do mês se tornando o maior desde setembro de 2008. “O que não podemos admitir é que o governo faça caixa com os salários dos servidores".

A sindicalista criticou ainda o fato de a administração estar repassando para a educação um percentual menor que os 25% de ICMS previstos em lei. “Estão destinando apenas 22,78% e do Fundeb, que 60% deve ser destinado ao pagamento de pessoal, só 56,78% estão indo para isso”, lamenta.